CPI realizou reunião extraordinária para ouvir o diretor presidente da Rede Interamericana de Comunicação (antiga Propeg).
A CPI que investiga irregularidades cometidas durante o governo passado, no âmbito da Ebal, entrou em fase decisiva e realizou na tarde desta quinta-feira, 22 de novembro, uma reunião extraordinária para ouvir o depoimento do diretor presidente da Rede Interamericana de Comunicação (antiga Propeg), Fernando Barros.
Em depoimento, Barros confirmou que a Ebal gastou cerca de R$ 11,9 milhões em apenas seis meses no ano de 2006, em um momento que a empresa apresentava estado de falência e negociava as dívidas pré-existentes. Segundo ele, o montante é equivalente ao investimento no volume de vendas que se imaginava atingir naquele ano. A empresa fechou o ano de 2006 com uma dívida de cerca de R$ 305 milhões com questões trabalhistas, fornecedores, entre outras. Os gastos da Ebal com comunicação através da referida agência no ano de 2004 foram da ordem de R$ 7,4 milhões, já em 2005 foram investidos R$ 10,4 milhões.
Relatórios da Auditoria Geral do Estado apontam inúmeras irregularidades no que se refere à área de comunicação na Ebal, tendo gasto a empresa, entre 2003 e 2006, cerca de R$ 44 milhões com a área, tendo a Propeg recebido R$ 33,4 milhões neste período.
Destaca-se que o contrato entre a agência e a Ebal sofreu acréscimos de cerca de 190 por cento em cima do valor do contrato permitido por lei. O contrato inicial previa o gasto de R$ 3,4 milhões, podendo ser prorrogado por três anos e alcançar o valor de R$ 12,8 milhões, além do que previa inicialmente. Entretanto, a agência recebeu através de aditivos ao seu contrato R$ 29,9 milhões, colocando em xeque a regularidade do recebimento do montante de R$ 17,1 milhões. Barros alegou que esses aditivos foram realizados unilateralmente pelo governo do estado na gestão anterior, sem a sua participação nessas decisões.
Segundo o relator da CPI, deputado José Neto, vários pontos tratados nesta oitiva carecem de documentação, já que o depoente disse ter provas dos aditivos que elevaram os contratos entre 2004 e 2006, de R$ 3,4 para R$ 29,9 milhões, incrementando o valor em cerca de 900%, declarando-os plenamente legais, justificados e devidamente publicados. A CPI apreciará estes documentos, diante da Lei de Licitações e Contratos nº 8.666/93, em seu art. 65, parágrafo 1º, dispor que contratos dessa natureza têm que observar o acréscimo de até 25%.
Para o deputado “fica claro que a CPI tem agido com total isenção e a ouvida de Barros se deu em clima de respeito e extrema tranqüilidade, tendo a CPI finalmente cumprido seu papel investigatório com relação ao mesmo”, ressaltou Zé Neto.
Na próxima reunião (28), a CPI ouvirá os últimos depoentes, são eles: os representantes legais da Platina Produções, Roberto Miranda de Sant’Ana e Nadjaí Araujo Santos, apontados pela Auditoria Geral do Estado (AGE) como supostos envolvidos em irregularidades por meio de favorecimento no programa Fazcultura e patrocínios da Ebal; e o representante legal da Comtech Informática, Eduardo Campos Azevedo, por também apresentar também indícios de favorecimento.