Este é o segundo seminário realizado pela Comissão de Constituição e Justiça este ano
Cerca de 80 pessoas entre funcionários, assessores e deputados, participaram de um dos seminários mais concorridos da Assembléia Legislativa deste ano, na manhã desta quinta-feira, 22 de novembro, promovido pela Comissão de Constituição e Justiça. O público-alvo saiu satisfeito com a palestra do experiente e conceituado Diretor de Apoio Parlamentar da Casa, Dr. Geraldo Mascarenhas, especialista em Direito Público.
O objetivo do encontro foi fornecer conteúdo para os assessores e deputados aprimorarem a formulação dos projetos de lei e pareceres, adequando-os à norma constitucional do estado. Para o presidenete da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Zé Neto, a iniciativa surgiu a partir da apuração de dificuldades na elaboração desses documentos. “A CCJ verificou que muitos pareceres e projetos eram positivos, porém, em alguns casos, a formulação técnica deles ficavam a desejar. Por isso, entendemos que este problema só será resolvido com o aprimoramento de conteúdo através da capacitação”, destaca.
Este é o segundo seminário que a CCJ realiza na Casa com o intuito de promover conhecimento e instigar o debate. O último aconteceu no dia 24 de abril, quando profissionais da esfera jurídica reuniram-se para discutir projetos de lei que, de acordo com as Constituições Federal e Estadual, oneram o estado. Dentre os presentes estavam o professor de Direito Constitucional, Dr. Fábio Periandro; o juíz federal Mestre e Doutor em Direito Constitucioal, Dr. Dirley da Cunha e o professor de Direito Constitucional e Procurador Reginal da República, Dr. Augusto Aras.
Para o Dr. Geraldo Mascarenhas, a CCJ deu um passo inicial que contribuirá na qualidade do funcionalismo da Assembléia. “Os debates feitos nesta Casa podem levar à modificação de normas que permitam a ampliação da competência legislativa do deputado, que atualmente é pouca ou quem sabe, fazer uma discussão mais aprofundada da Lei Complementar 95, dando toda técnica de elaboração de leis e voltar a discutir a questão da constitucionalidade”, resalta.
Para Evani Ferreira, que trabalha na Secretaria Geral das Comissões da Assembléia, o seminário foi esclarecedor. “Eu tenho 16 anos trabalhando nesta Casa e conheço o trabalho do Dr. Geraldo,um profissional valioso para essas questões. Espero que o deputado Zé Neto traga um curso mais extenso, que possa nos enriquecer mais”, comenta.
O advogado Adson Pires também elogiou o seminário e pensa em próximas capacitações. “O palestrante pontuou desde o passo inicial para elaboração de um projeto até a sua formulação técnica, o que serviu como uma base, mas acho necessário a elaboração de um curso para os assessores aprenderem a redigir, fazer os trabalhos na prática”, frisa.
O Presidente da CCJ, deputado Zé Neto, informa que vai oferecer apostilas com o conteúdo tratado no seminário e anexará as normas principais do processo legislativo para distribuir nos gabinetes e disponibilizar aos interessados. Foi entregue certificado com carga horária de três horas para os participantes.