Reajuste, aprovado pela maioria, foi de 5,91% e beneficia 268 mil servidores do estado
Foi aprovado nesta segunda-feira (14), na Assembleia Legislativa da Bahia, (ALBA) o Projeto de Lei que define o reajuste salarial de 5,91% para 268 mil servidores do estado, entre ativos, inativos e pensionistas. De autoria do Executivo Estadual, o PL prevê que o índice seja aplicado de forma retroativa ao mês de janeiro, data-base definida pelo Estatuto dos Servidores Públicos Estaduais.
A matéria segue para sanção do governador Jaques Wagner. Foram aprovados ainda os reajustes do teto dos servidores estaduais, igualando aos subsídios do governador e dos secretários, e dos servidores da Assembleia.
Com o reajuste, o impacto previsto na folha de pessoal do Estado para este ano é de, aproximadamente, R$ 447 milhões. Como já vem acontecendo desde 2007, o Projeto mantém o compromisso do Governo Estadual em garantir que os vencimentos básicos dos servidores permaneçam iguais ou acima do salário mínimo nacional e mantém a política de valorização permanente do servidor.
O secretário estadual da Administração, Manoel Vitório, ressaltou a importância da aprovação do reajuste. Segundo ele, em tempos de contenção, o Governo está cumprindo a data base dos servidores, em janeiro. “É uma conquista muito importante, num momento de restrição orçamentária. Esse reajuste, assegura o processo de valorização do servidor público estadual”, afirmou o secretário.
O líder do Governo na ALBA, deputado petista Zé Neto, agradeceu a compreensão dos Blocos Independente e da Minoria que, embora fossem contrários ao valor oferecido, compareceram ao plenário da Casa das Leis, fazendo com que houvesse quórum para que o PL pudesse ser votado. “É um fato sui generis estarem presentes 57 deputados. A gente tem que agradecer não só o governo, mas também à bancada de oposição e independente. Fizeram o papel deles de ser contra. Hoje, a Casa deu um salto muito grande em relação à qualidade que esta legislatura pode fazer”, declarou.