Os dez deputados estaduais já tinham entrado com Mandado de segurança na Fazenda Pública e Representação junto ao Ministério Público Estadual denunciando as fraudes
Cerca de duzentos policiais federais participaram da “Operação Jaleco Branco” realizada na manhã de quinta-feira, 22 de novembro, em Salvador, Maceió e Brasília, que prendeu somente na capital baiana, 17 suspeitos de participar de uma organização especializada em fraudar contratos e licitações públicas de secretarias e outros órgãos públicos, especialmente nas áreas de segurança e limpeza.
Em Salvador, a operação resultou na prisão do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ex-presidente da Assembléia Legislativa da Bahia, Antônio Honorato, ex-deputados, entre eles Marcelo Guimarães, empresários e procuradores, todos os envolvidos ligados ao grupo político que comandou a Bahia nos últimos 16 anos.
De acordo com a PF, no esquema montado os acusados combinavam resultados de licitações, cooptavam servidores públicos para contratações emergenciais e se beneficiavam de contratos emergenciais repletos de vícios. Ainda, segundo o órgão, a estimativa é que tenham lesado os cofres públicos em cerca de R$ 625 milhões.
A Polícia Federal continuará as investigações tendo em vista a existência de indícios de envolvimento de mais 100 pessoas, conforme a Superintendência de Inteligência do referido órgão.
Em 2003, ano do auge das irregularidades no âmbito das licitações no estado da Bahia, a bancada do PT, que sempre lutou no combate aos atos lesivos ao patrimônio público, denunciou ao Ministério Público e à Fazenda Pública as diversas contratações realizadas pelo Poder Público sem licitação.
As denúncias se deram no âmbito das secretárias estaduais de educação, saúde, agricultura, segurança pública, indústria e cultura e apontavam seus administradores como responsáveis por mau uso do dinheiro público em esquemas de licitações que apresentavam diversos vícios, entre eles, dispensa de licitação indevida, o que facilitou o beneficiamento de diversas empresas.
Segundo o deputado Zé Neto além das diversas “facilitações” que envolviam vários setores do Poder Público, um dos pontos mais evidentes da fraude consistia nas contratações sem licitação, concedidas sem observância da Lei de Licitações, nº 8.666/1993, em seu artigo 24. “No caso dessas empresas, tais contratações foram repetidamente processadas no curso de mais de 16 anos, sem atender qualquer planejamento ou mesmo, critério legal, se não, o atendimento das demandas de interesse econômico de um grupo de empresários com sustentação política, que há muito, lesou a máquina pública. Esperamos que as investigações alcancem ainda mais êxito e possam fazer a devida justiça”, completa.
“Vale salientar que alguns dos contratos dessas empresas que ainda vigoram no atual governo, são frutos de pactuação no governo anterior, e que agora, em dezembro, como já foi anunciado há três meses pela Secretaria de Administração do Estado, estarão todos encerrados e os serviços serão objetos de novas licitações, transparentes e rigorosamente dentro dos princípios legais”, conclui Zé Neto.