Um grupo de pequenos e médios produtores e abatedores avícolas esteve reunido com o secretário de Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária do Estado da Bahia (Seagri), Geraldo Simões, na manhã de segunda-feira, 26 de novembro, para discutir alguns pontos sobre a atividade no estado. Esta é a terceira reunião do grupo, representando os municípios baianos, com os deputados estadual Zé Neto e representantes dos deputados federais Zezéu Ribeiro e Walter Pinheiro, em busca de um entendimento entre a classe e questões legais da atividade.
Duas reivindicações foram levadas ao secretário, Geraldo Simões. A primeira foi o pedido da manutenção da isenção tributária pelos pequenos produtores de “frango abatidos na hora”, situação que poderá mudar no dia 1º de janeiro de 2008, quando será exigido o pagamento de uma tarifa de 17%. A segunda foi a solicitação da criação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) para que os pequenos produtores avícolas possam atender às reivindicações sanitárias exigidas pela Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB) e a flexibilização da aplicação da portaria federal.
A atividade emprega milhares de pessoas no estado. O grupo explica que a Adab está exigindo que os abatedouros atendam à portaria de nº 210, que trata da aplicação de ações direcionadas à defesa sanitaria animal, visando o fortalecimento do Programa Nacional de Sanidade Avícola (PNSA). Eles dizem também que a possível cobrança de uma tarifa de 17% excluirá esta categoria, pois somente os grandes produtores tem condições de pagar o valor e prover as exigências sanitárias que constam na portaria.
Para o deputado estadual Zé Neto, que está intermediando as reuniões, o diálogo é o caminho para resolver situações como esta. “Estamos buscando uma saída negociada com o Ministério Público e o Governo do Estado, que atenda aos pequenos produtores e abatedores, sem contudo, descartar as exigências da portaria 201. É preciso que se tenha a meta de modernizar com simplicidade, garantindo o entendimento e fortalecimento da cadeia produtiva, retirando este importante setor de situações de emergência que vem se repetindo”, destaca.
Na próxima quarta-feira, dia 28 de novembro, um representante da ADAB e outro da Associação Baiana de Avicultores (ABA) se reunirão com técnicos da Secretaria de Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária do Estado da Bahia, para apresentar uma proposta objetiva e apontar tecnicamente caminhos para solucionar as questões apontadas. Zé Neto ficou encarregado de entrar em contato com a promotoria, através da sua procuradoria, para também promover a necessária intermediação.