Após trinta anos, a Bahia consegue aprovar uma LOJ com a integração dos três poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário.
O Poder Judiciário baiano tem muito o que comemorar. O govenador Jaques Wagner sancionou na manhã desta terça-feira, 27 de novembro, a nova Lei de Organização do Judiciário, que aconteceu na Governadoria, em Salvador.
A nova LOJ substitui a antiga lei, que data de 1979 e entrará em vigor em 120 dias. A sua contrução durou sete meses, onde aconteceram 11 audiências públicas com todos os setores do Judiciário, desembargadores, juízes, a Associação Baiana dos Magistrados, os promotores, os defensores públicos, a UPB, a OAB, os servidores e seus representantes sindicais, além de algumas cidades do interior, que apresentaram suas demandas.
Com 369 emendas, a lei foi aprovada por unanimidade pela Assembléia Legislativa da Bahia no dia 31 de outubro. A partir de agora, o número de desembargadores no estado sobe de 47 para 53 e quase dobra a quantidade de juízes, que passa de 663 para 1.154. O número de varas também foi ampliado. As varas criminais passam de 60 para 127, as varas da Fazenda Pública passaram de 13 para 57 e as varas de Relação de Consumo que teve um aumento de 29 em toda Bahia.
O projeto também cria os Conselhos Municipais de Conciliação que funcionarão nas cidades onde não houver comarca instalada. A aplicação da LOJ será feita paulatinamente, pois os gastos do Judiciário não podem superar o teto constitucional de 6% do orçamento fiscal do estado.
Para o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia, deputado Zé Neto, o estado vive um novo momento. “Com esta lei, estaremos buscando melhores dias na ação jurisdicional da Bahia. Sabemos que a LOJ não atende a todas as necessidades, mas as emendas foram feitas a partir do debate com os setores do judiciário e com a sociedade, construída dentro das possibilidades do estado. Avançamos, agora outros passos podem ser dados com a certeza que os três poderes harmônicos e independentes já provaram que há disposição para seguir”, comenta.
O governador Jaques Wagner destacou que este será um dia registrado na história da Bahia, devido a sua importância. “Após 30 anos conseguimos sancionar uma Lei de Organização Judiciária que melhorará o serviço jurisdicional. Esta lei é consequência da independência do Poder Judiciário, que busca atender os baianos com mais dignidade”, afirma.
Estavam presentes o relator da LOJ, deputado Álvaro Gomes, secretários de estado, desembargadores e demais profissionais do Judiciário. Entre eles, os deputados estaduais Marcelo Nilo, Zé Neto, Waldenor Pereira; a secretária da Casa Civil, Eva Chiavon; o secretário de Relações Institucionais, Rui Costa; o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Sinésio Cabral e outras autoridades.
Confira aqui neste site, no ícone Comissão de Constituição e Justiça, a Lei na íntegra, publicada no D.O.E. de 28 de novembro de 2007.