Proprietário da Comtech Informática alega que devolveu cerca de R$ 6 mil que recebeu em duplicidade.
O representante legal da Comtech Informática, Eduardo Azevedo, admitiu na manhã desta quarta-feira, 28 de novembro, em depoimento à CPI que investiga irregularidades cometidas durante a gestão passada no âmbito da Ebal, ter recebido da estatal pagamentos em duplicidade. Segundo ele, refere-se a um “período de interseção”, quando em decorrência da prorrogação, em 2006, do contrato 042/2004, a emissão das notas fiscais passou a ser unificada. Em defesa de sua empresa, Azevedo alegou que já efetuou o pagamento valor recebido em duplicidade: cerca de R$ 6,2 mil.
A Comtech participou de oito licitações para prestar serviços à Ebal entre os anos de 2002 e 2006, saindo vencedora em todas elas. Neste período, embora muitas empresas tenham adquirido os editais de licitação, poucas efetivamente participaram do processo. De acordo com o relatório nº 13/07 da Auditoria Geral do Estado, os editais apresentavam exigências exclusivas que limitavam a participação, o que abastecem os índicios de favorecimento pela empresa. O depoente alegou oferecer preços de 18 a 47% abaixo da média dos concorrentes nas licitações, entretanto, durante a vigência, o contrato foi aditado em 25%.
Ainda, segundo este relatório, a Ebal fez 15 dispensas de licitação para aquisição de equipamentos de informática, tendo a Comtech vencido todas as tomadas de preço. Em depoimento, Eduardo Azevedo considerou este fato normal, visto que a sua empresa já prestava serviços à estatal. No período de 2002 até julho de 2006 a Comtech recebeu R$ 11,6 milhões.
Atualmente o contrato entre a Ebal e a Comtech, objeto de licitação do governo passado, ainda está em vigência, porém, devido à negociações da atual gestão, a empresa ampliou os serviços e forneceu à estatal um desconto de 10%, o que comprova que a Comtech possuia margem para conceder este mesmo desconto anteriormente, conferindo assim economia ao erário público.
O relator da CPI, deputado José Neto, requereu farta documentação para investigar mais profundamente os índicios de irregularidades que serão abordados no relatório final. O presidente da CPI, deputado Artur Maia, ressaltou que a última prorragação, até o dia 20 de fevereiro, requerida pelo relator foi necessária, uma vez que as quebras de sigilo bancário, fiscal e de dados telefônicos foram autorizadas judicialmente apenas este mês. “A CPI tem a obrigação de apresentar esta situação não somente à sociedade, mais especialmente, ao Estado, a fim de evitar a repetição nas falhas administrativas”, concluiu Zé Neto.
Na próxima semana, 05 de dezembro, serão ouvidos os representantes legais da Platina Produções, Roberto Miranda de Sant'Ana e Nadjaí Araújo Santos, apontados pela Auditoria Geral do Estado (AGE) como supostos envolvidos em irregularidades por meio de favorecimento no programa Fazcultura e patrocínios da Ebal.