Um outro encontro entre MPE, Casa Civil e Agerba ficou agendado para quarta (30). Será discutido, ponto a ponto, o que deve ou não ser mantido no edital de licitação das linhas
Dando seguimento às discussões e trabalhos que devem culminar com a regulamentação do Sistema de Transporte Rodoviário Complementar da Bahia, o líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) articulou mais uma reunião, na tarde desta segunda-feira (28), na sede da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), localizada no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.
Na oportunidade, a Diretoria Executiva da Agerba, representada por Eduardo Pessoa, a Casa Civil Estadual, representada pelo coordenador de Assuntos Administrativos, Uirá Azevedo, e o Ministério Público Estadual, na pessoa da promotora Rita Tourinho, levantaram, tecnicamente, os entraves que impedem o seguimento do processo licitatório das linhas integrantes do Subsistema de Transporte Complementar.
Zé Neto aproveitou para apresentar um panorama da construção do sistema, enfatizando seu caráter comunitário, além de pontuar alguns critérios presentes no edital como a regionalização, que, segundo ele, deve ser um elemento classificatório e não critério para acesso.
Outros elementos do edital são: cinco anos de experiência em Carteira Nacional de Habilitação tipo B, morar no trajeto e estar atuando há 5 anos na área. A idéia é dar mais equilíbrio à competição.
“Estamos discutindo algo que, no meu ponto de vista, vai ajudar a melhorar o sistema de transporte rodoviário. A regulamentação não está sendo projetada para fragilizar o sistema de ônibus regular, mas para complementá-lo, como sugere o próprio nome”, esclareceu o deputado.
Segundo a promotora, o edital tem uma carga de política social e, em função disso, todos os seus itens devem ter esse caráter. Caso contrário, ele continuará sendo questionado. “A regularização é algo que vai acontecer”, afirma a promotora, justificando sua preocupação com o teor dos itens do edital, já que a regulamentação do sistema é iminente.
Eduardo Pessoa frisou que já existe um modelo de licitação que “precisa ser apenas recomposto e repassado pelo crivo do MPE”.
Rita Tourinho sugeriu revogar o processo atual e abrir um outro em face da “responsabilidade com o social”. Para a promotora, é preciso avançar baseados em uma questão concreta. “A Agerba pode fazer um projeto com base nos tópicos considerados mais viáveis nas reuniões anteriores”.
Zé Neto - que no ano de 2000 já debatia o tema tendo ajudado a projetar a prestação do serviço – voltou a frisar a importância sócio-econômica do sistema. “A inclusão das pessoas no processo produtivo é algo muito forte no Governo Wagner. Estou afinado com ele nesse sentido. Por isso nós vamos licitar com olho nos pais e mães de família. Dando condições de sustento, com senso de justiça. Antes de impor qualquer coisa, devemos legitimar a atividade”, frisou Zé Neto.
Para ele, cada carro deve gerar quatro postos de emprego já que se prevê dois motoristas e dois cobradores rodando em cada um deles em regime de revezamento. “Essa medida serve para não precarizar o sistema, sem deixar de lado a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho)”, sugere o parlamentar.
Eduardo pessoa garantiu que, ainda nessa semana, uma comissão será formada para esgotar as questões técnicas a respeito do tema. Ele ainda chamou atenção para o seguinte: Casa Nova, Curaçá e Juazeiro devem encabeçar o processo licitatório e servirão de modelo para os demais municípios, já que nestas cidades já existem caminhos trilhados, a exemplo do prosseguimento das licitações destinadas a delegar as linhas integrantes do Subsistema de Transporte Complementar nessas regiões, estagnadas por impugnação.
Uma outra reunião entre MPE, Casa Civil e Agerba ficou agendada para a próxima quarta (30). Idéia é discutir, ponto a ponto, o que deve ou não ser mantido no edital a fim de evitar outros processos de impugnação.
A modalidade de licitação melhor técnica e preço, sob a ótica de que a técnica é mais forte e o preço deve ser limitado estará em pauta. O percentual técnica-preço também será definido. Questões tarifárias também voltarão a serem discutidas sob a ótica de evitar prejuízos econômicos e disputa desigual.
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