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Alunos aprendem sobre os direitos garantidos pela legislação
O projeto ‘Procon Vai às Escolas’, desenvolvido pelo Procon-BA, órgão da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), com apoio da Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC), formou 128 agentes multiplicadores em ‘Noções Básicas de Direito do Consumidor’. A temática foi abordada até agora com professores de três instituições estaduais, que foram estimulados a transmitir os conhecimentos aos estudantes do ensino fundamental. A previsão é que sejam visitadas pelo menos três unidades de ensino, por mês, até o final do ano.
Os professores irão repassar as informações durante as aulas, devendo beneficiar mais de três mil alunos nas três primeiras instituições visitadas, na primeira etapa do projeto em 2011 – os colégios Estadual João das Botas (Barra), Henriqueta Martins Catarino (Cardeal da Silva) e Estadual Severino Vieira (Nazaré), onde a capacitação ocorreu nesta terça-feira (5).
Cinquenta e nove professores do Severino Vieira puderam conhecer melhor, na aula desta terça, os direitos básicos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor (direitos à informação, à segurança, à proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, entre outros). Também participaram da atividade alguns líderes de turma selecionados pelo diretor da instituição, José Carlos Nascimento.
Formação essencial
Segundo a coordenadora de Estudos e Pesquisas do Procon, Flávia Marimpietri, que ministrou a aula, a formação é essencial para que os estudantes saiam das instituições de ensino mais conscientes e atuantes sobre os direitos garantidos pela legislação.
Os professores que participaram da capacitação receberam kit contendo exemplar do Código de Defesa do Consumidor, cartilhas explicando os diversos tipos de relação de consumo e um ‘Cordel do Consumidor’ para trabalhar em sala de aula.
O ‘Procon vai às Escolas’ faz parte das ações de educação para o consumo desenvolvido pelo órgão. Segundo a coordenadora do Projeto, Magda Bastos, no ano passado, foram capacitados 754 professores de 17 escolas e foram beneficiados 17.714 alunos do ensino fundamental.