Entidades interessadas em montar uma rádio comunitária têm prazo de 45 dias para enviar documentação
O Ministério das Comunicações (MiniCom) publicou nesta quarta-feira (6), no Diário Oficial da União (DOU), o primeiro aviso de habilitação de rádios comunitárias do Plano Nacional de Outorgas, lançado em março. O aviso está na Seção 3 do DOU, página 92.
Nos próximos 45 dias, associações e fundações comunitárias sediadas nos 51 municípios da lista que tenham interesse em montar uma rádio comunitária podem enviar a documentação necessária para a Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica do MiniCom. As entidades também precisam pagar uma taxa de inscrição de R$ 20.
O Plano Nacional de Outorgas de Radcom tem o objetivo de universalizar o serviço, para que cada município brasileiro tenha pelo menos uma emissora comunitária. Desde março, pode ser visto no site do MiniCom (http://www.mc.gov.br/radio-comunitaria/aviso-de-habilitacao/proximos-avisos) o calendário de avisos que serão lançados a cada mês, para que os interessados possam se preparar com antecedência.
“Nesse aviso de habilitação, 50 cidades contempladas não possuem uma rádio comunitária. Por decisão judicial, foi incluída a cidade de Bossoroca (RS). O aviso também priorizou as manifestações de interesse enviadas ao ministério, o atendimento das cidades mais populosas e as macrorregiões com menos outorgas”, afirma o assessor da Secretaria-Executiva do MiniCom, Octávio Pieranti.
Para acessar a lista de cidades deste primeiro aviso, clique aqui . Para ler a íntegra do aviso de habilitação publicado no Diário Oficial, com todas as regras e a lista de documentos, clique aqui.