Idéia é que cada um dos poderes atuem com celeridade, para que o programa seja eficiente e cumpra os seus objetivos
O programa estadual Pacto pela Vida foi apresentado nesta sexta-feira (8), na Governadoria, em reunião da Agenda Bahia 2011, formada pelos chefes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. A apresentação foi feita pelo secretário da Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa, que convocou cada um dos poderes a atuar com celeridade, para que o programa seja eficiente e cumpra os seus objetivos de garantir o direito à vida e reduzir a violência na Bahia.
Também foram representados o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Durante a solenidade, foi criada a Câmara Setorial de Articulação dos Poderes e assinado um documento para a criação do Núcleo de Prisão em Flagrante da Capital, que foi destacado pelo governador Jaques Wagner. “Para nós, este núcleo é muito importante. A gente não pode colocar nas delegacias aqueles que não precisam estar nelas”.
O governador falou também das semelhanças e diferenças entre as unidades de policiamento pacificadoras (UPPs) do Rio de Janeiro e as bases comunitárias de segurança que estão sendo implantadas em Salvador. “As bases comunitárias seguem a mesma filosofia, mas representam uma pós-UPP, porque não temos aqui na Bahia o processo que havia lá no Rio, de absoluto controle pelos marginais de regiões da cidade. Temos pontos específicos e por isso houve a tomada do Calabar e a incursão no Nordeste de Amaralina”.
Segundo o secretário da Segurança Pública, o Pacto pela Vida deu um grande passo hoje, “com a articulação interinstitucional do Estado, o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria e a OAB”. Para ele, a segurança pública não só se faz com ações de polícia. “Temos também intervenções a serem feitas dentro do sistema prisional e no próprio processo criminal como um todo, com uma melhor apuração, condução dos processos e na reabilitação dos presos, evitando que eles retornem e pratiquem novos crimes”.
Bases comunitárias de segurança
Teles Barbosa adiantou que no início do segundo semestre será implantada a Base Comunitária de Segurança do Nordeste de Amaralina (a do Calabar está em processo de implantação), equipamento que deve chegar também ao bairro de Tancredo Neves e ao subúrbio ferroviário até o fim do ano.
Sobre a implantação do Núcleo de Prisão em Flagrante da Capital, o secretário afirmou que foi uma excelente iniciativa do Judiciário e que visa, imediatamente após a realização das prisões, à análise da situação do indivíduo para se averiguar se ele deve ou não continuar detido. “Dessa forma, vamos conseguir esvaziar nossas delegacias e fazer com que os presos fiquem no sistema prisional, não voltando às nossas delegacias e não ocupando nossos policiais”.
Agenda Bahia torna Pacto pela Vida política de Estado
O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Marcelo Nilo, disse que, apesar dos esforços da Polícia Militar e da Polícia Civil, o problema da segurança pública é de Estado, e não de governo. “Por isso a integração dos três poderes – cada um contribuindo na sua área. O Legislativo deve dar celeridade aos projetos que o governo envia para aquela casa”.
A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Telma Brito, declarou que acredita na Agenda Bahia como medida capaz de dar eficácia ao Pacto pela Vida. “São vários projetos que, em conjunto, estamos desenvolvendo, trocando ideias, trocando ajuda, para que, na verdade, a questão da segurança pública seja enfrentada não apenas como prevenção e repressão à violência, mas como uma medida de assegurar o bem-estar da população da Bahia”.
O governador afirmou que até o fim de 2014 vai ser entregue à sociedade baiana uma estrutura de segurança que não passa somente pela polícia, mas por todo o arcabouço social. “Vamos entregar uma Bahia com mais paz do que aquela que a gente tem hoje”.
O programa
O Pacto pela Vida tem como finalidade a redução dos índices de crimes contra a vida, por meio da instalação das bases comunitárias de segurança pela Polícia Militar e da reestruturação do Departamento de Homicídios pela Polícia Civil, com a criação de mais dez delegacias. Articulado com as demais secretarias do Estado, o pacto prevê câmaras setoriais para desenvolver políticas públicas como as de segurança pública, defesa social, enfrentamento ao crack, atuação do Ministério Público e Poder Judiciário.
Em Pernambuco, a iniciativa reduziu em 40% os índices de homicídios em Recife e em 28% em todo o estado, entre 2006 e 2010. A medida integra ações de segurança e inclusão social, com a participação da sociedade, desde a formulação das estratégias até a execução das ações.