Ainda no mês de dezembro, o relator, deputado Zé Neto, entregará aos deputados um relatório prévio.
A CPI que investiga irregularidades cometidas durante a gestão passada no âmbito da Ebal concluiu a fase de oitivas na manhã desta quarta-feira, 05 de dezembro, com o depoimento dos representantes legais da Platina Produções e Eventos Culturais, Roberto Miranda de Sant’Ana e Nadjaí Araújo Santos. No dia 20 de dezembro a relatoria entregará à Assembléia Legislativa um relatório prévio e, logo após o fim do recesso parlamentar, entregará, em 20 de fevereiro, o relatório final.
Em um depoimento evasivo, emotivo e sempre colocando fatos políticos como determinantes em sua convocação, Roberto Miranda negou os indícios de irregularidades apontados nos relatórios da Auditoria Geral do Estado, alegando inclusive que a auditoria teria acontecido “em represália à entrevista” que concedeu a uma revista local, onde insulta o secretário e um superintendente da Secretaria Estadual de Cultura. O depoente chegou a afirmar que os representantes da secretaria teriam elaborado o texto do relatório da AGE e enviado os auditores a sua empresa. Fato é que, quando questionado, não respondeu com a mesma contundência e vigor.
Embora os sócios da Platina tenham negado irregularidades, a auditoria aponta que entre os anos de 2003 a 2006 a empresa foi a que mais captou recursos junto ao Programa Fazcultura, no valor de cerca de R$ 3,1 milhões, tendo recebido recursos para 28 projetos, através de patrocínios da Ebal, no valor de R$ 2,8 milhões. A AGE constatou a existência de vínculos pessoais entre os representantes da Platina e os gestores a frente da Secretaria de Cultura do Estado da gestão passada.
Respondendo a um dos questionamentos do relator, deputado estadual José Neto, no que se refere a aprovação dos projetos, Miranda reforçou os indícios de favorecimento quando informou que na reprovação de um deles pelo Fazcultura, algo em torno de R$ 250 mil, para o projeto denominado Mostras Domingueiras, recorreu ao governador Paulo Souto, conseguindo assim, a liberação da verba através da Rede Interamericana de Comunicação (antiga Propeg), sem expor contudo, qual a linha ou programa governamental que propiciou o repasse do recurso.
Buscando a comprovação das alegações dos depoentes, o relator solicitou documentação referente à prestação de contas da Platina no âmbito dos projetos patrocinados pela Ebal, especialmente no que trata de indícios de duplicidade de recurso recebido. Para Zé Neto “os depoimentos arrolados, tanto de testemunhas como indiciados, foram fundamentais para esclarecimento de diversos fatos e, portanto, para a elaboração do relatório final”.