Na décima segunda reunião ordinária da Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa, na manhã desta terça-feira, 04 de dezembro, foram aprovados sete pareceres de projetos de lei dos deputados.
Os pareceres aprovados são os seguintes: PL 14.888/2005, de autoria do deputado Valmir Assunção; PL 15.949/2007, do deputado João Bonfim; PL 12.257/01, do deputado Ângelo Coronel; PL 15.918/2007 e PL 15.473/06, ambos de autoria do deputado Gilberto Brito; PL 14.380/05, do deputado Márcio Marinho e PL 15.972/07 de autoria do deputado Euclides Fernandes. O presidente da CCJ, deputado estadual Zé Neto, destacou a importância do PL 14.888/2005 que institui a Semana Estadual de prevenção à doença falciforme.
“Este parecer levanta um tema que precisa ser discutido com a sociedade baiana, um estado onde prevalece a cor negra”, destaca.
O deputado também comentou sobre o empenho dos assessores parlamentares no último seminário sobre Técnicas Legislativas, que ocorreu no dia 22 de novembro, na Assembléia Legislativa, com o objetivo de aperfeiçoar o trabalho dos assessores parlamentares e deputados, na elaboração de pareceres e projetos de lei. “Percebemos o quanto os gabinetes estão ansiosos para contribuir para que os projetos de deputados sejam votados e aprovados. Nós ficamos satisfeitos com a presença de cerca de 80 pessoas”, informa.
Na próxima terça-feira (11), acontece a última reunião deste ano da comissão. Para Zé Neto, este foi um ano de mudanças de cultura. “Nós não tivemos os resultados esperado em termos de votação em plenário, mas sem dúvidas, demos passos significativos na mudança da cultura da Casa. Além dos projetos oriundos do executivo, duas proposições relevantes foram aprovadas com amplo debate na Casa que servem de referencial para a mudança de conceito no âmbito do Estado, que são a Lei de combate ao Nepotismo, sancionada em junho deste ano, e a Lei de Organização do Judiciário baiano, que consta de 369 emendas, elaboradas através de 11 debates com diversos setores do Poder Judiciário, durante sete meses. Os trabalhos continuam no ano que vem”, arremata.