Termo de Acordo e Compromisso com a empresa OI garantirá investimentos nessas áreas da ordem de R$ 162 milhões
Promover o desenvolvimento cultural do Estado e possibilitar a implementação de programas de investimento em infraestrutura e em ações econômicas e sociais. Com esse objetivo, o governador Jaques Wagner assina, na próxima segunda-feira (25), às 16h30, em solenidade na Governadoria, Termo de Acordo e Compromisso com a empresa OI, que garantirá investimentos nessas áreas da ordem de R$ 162 milhões. Participam também do evento, os secretários estaduais da Fazenda, Carlos Martins, e de Cultura, Albino Rubim, e o presidente da OI, Luiz Eduardo Falco Pires Correia.
As contribuições da empresa serão feitas para o Fundo de Cultura do Estado da Bahia, autorizado pela Lei nº 9.431/05, e o Fundo de Investimentos Econômico e Social da Bahia (Fies), autorizado pela Lei nº 8.632/03. Para a implementação desse objetivo, a OI contribuirá com 12 parcelas de R$ 12 milhões para o Fies e com R$ 18 milhões para o FCBA.
Fies
Poderão contribuir para o Fies, criado pela Lei 8.632, de 12 de junho de 2003, as empresas enquadradas nos segmentos econômicos de telecomunicações, fornecimento de energia elétrica, petróleo e combustíveis e fornecimento de água. O Fies tem como objetivo alavancar o desenvolvimento social do estado e de seus municípios, por intermédio de parcerias com empresas interessadas em contribuir para os programas estaduais de investimento em infraestrutura e em ações sociais.
As contribuições efetuadas por empresas contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) poderão ser deduzidas do saldo devedor do imposto apurado em cada período, nas condições e hipóteses previstas em termo de acordo firmado entre a Secretaria da Fazenda e o contribuinte.
Fundo de Cultura
O FCBA, criado pela Lei nº 9.431/05, é gerido pela Secult e tem, entre os seus objetivos, o de incentivar e estimular a produção artístico-cultural baiana, custeando total ou parcialmente projetos estritamente culturais de iniciativa de pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado, apoiar as manifestações culturais, com base no pluralismo e na diversidade de expressão, promover o livre acesso da população aos bens, espaços, atividades e serviços culturais.
Além disso, estimular o desenvolvimento cultural do estado em todas as suas regiões, de maneira equilibrada, considerando o planejamento e a qualidade das ações culturais, e apoiar ações de manutenção, conservação, ampliação, e recuperação do patrimônio cultural material e imaterial.
Uma das vantagens do Fundo é que os produtores, artistas, e instituições culturais, e também agentes públicos, especialmente do interior do estado, não precisam buscar apoio da iniciativa privada para patrocínio. Os projetos inscritos são avaliados pela comissão gerenciadora do programa e, quando aprovados, recebem diretamente a verba para sua execução.
O Fundo tem como objetivo assegurar o apoio a produções que, apesar de importantes para a cultura do estado, teriam dificuldades para obter patrocínio. Assim como o Fied, o FCBA também prevê que as contribuições poderão ser deduzidas pelos mantenedores, contribuintes do ICMS, e do imposto apurado em cada período mensal.