Termo de Acordo e Compromisso com a empresa OI garantirá investimentos nessas áreas da ordem de R$ 162 milhões
Um repasse de R$ 144 milhões, em 12 parcelas, para o Fundo de Investimentos Econômico e Social da Bahia (Fies) e R$ 18 milhões para o Fundo de Cultura do Estado da Bahia (FCBA). Os investimentos, na ordem de R$ 162 milhões, anunciados pelo governador Jaques Wagner, nesta segunda-feira (25), na sede da Governadoria, no Centro Administrativo, são resultado de um termo de acordo e compromisso entre o Governo da Bahia e a empresa OI Telecomunicações.
Em contrapartida, esses valores poderão ser deduzidos do saldo devedor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da empresa. A intenção é promover o desenvolvimento cultural e pôr em prática programas em infraestrutura, ações econômicas e sociais. As contribuições são autorizadas pelas Leis 8.632/03 (Fies) e 9.431/05 (FCBA).
Segundo o secretário da Fazenda, Carlos Martins, o perdão fiscal, concedido com a assinatura dos dois convênios, possibilita ações de investimentos em infraestrutura, sociais e relacionadas à cultura. “Os fundos que fazem parte de um conjunto de ações permitem que os principais contribuintes colaborem com um determinado valor sobre o ICMS e, logo depois, realizado o desconto do imposto devido”.
Sistema de banda larga
A operadora aproveitou também para divulgar a expansão de sites móveis, com tecnologia 2G, 3G, e da banda larga de ultravelocidade em vários bairros de Salvador, em especial na região do Itaigara, além da melhoria na qualidade da rede fixa e móvel no estado. O presidente da operadora, Luiz Eduardo Falco, disse que, até o final do ano, serão aplicados mais R$ 250 milhões para construir um prédio da OI ecologicamente correto na região do Itaigara, onde houve o incêndio, além de um reforço das redes de telecomunicações.
“Vamos dar a volta por cima, respeitando nossa tradição em investir em educação e cultura. Para se ter uma idéia, essa parceria já rendeu a instalação da internet banda larga em cinco mil escolas da rede estadual de ensino”, disse Falco.
Fundos de investimento
Empresas enquadradas nos segmentos econômicos de telecomunicações, fornecimento de energia elétrica, petróleo, combustíveis e de água podem contribuir para o Fies. O fundo tem como objetivo estimular o desenvolvimento social da Bahia, por meio de parcerias com companhias interessadas em contribuir para os programas estaduais de investimento em infraestrutura e em ações sociais.
As propostas são examinadas por um comitê de avaliação, ao qual competirá também receber as prestações de contas dos recursos destinados e analisar seus resultados. Já o FCBA, gerido pela Secretaria de Cultura (Secult), tem entre seus objetivos, incentivar e estimular a produção artístico-cultural baiana, custeando total ou parcialmente projetos estritamente culturais de iniciativa de pessoas físicas ou jurídicas.
Uma das vantagens é que os produtores, artistas, e instituições culturais, e também agentes públicos, especialmente do interior, não precisam buscar apoio da iniciativa privada para patrocínio. Os projetos inscritos são avaliados pela comissão gerenciadora do programa e, quando aprovados, recebem diretamente a verba para sua execução.
Para o secretário de Cultura, Albino Rubim, os recursos que vão ser destinados ao setor poderão ser acessados após a seleção de projetos. “O aporte financeiro é distribuído a partir de editais públicos, maneira republicana para que todas as pessoas possam concorrer com análise de cada projeto por uma comissão qualificada”.