Cerca de 100 abatedouros de frangos de todo o estado e a Associação Baiana de Avicultores (ABA), totalizando mais de 40 municípios representados, estiveram reunidos na tarde da última sexta-feira, 14 de dezembro, na Câmara Municipal de Conceição da Feira para organizarem a Associação Baiana de Pequenos Abatedouros de Frangos da Bahia.
Os pequenos produtores e abatedores de aves vêm mantendo reuniões constantes com os deputados Zé Neto e Walter Pinheiro, Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), Secretaria de Agricultura e pessoas interessadas nesta causa desde que ficou estabelecido que a partir do próximo ano os abatedouros baianos terão que se enquadrar à portaria de nº 210, que trata da aplicação de ações direcionadas à defesa sanitária animal, visando o fortalecimento do Programa Nacional de Sanidade Avícola (PNSA). Eles também estão descontentes com a notícia de que o valor do ICMS, que até então não é cobrado aos avicultores na Bahia, passará a ser pago numa taxa de 17%.
Para o empresário do ramo, Gideon Cezar Almeida, a isenção do ICMS para os produtores de aves baianos trará prejuízos. “Por causa deste incentivo de não pagar o ICMS é que a avicultura se desenvolveu, se nós tivermos que pagar esta taxa, com certeza vamos perder competitividade para produtores e abatedores de outros estados”, explica.
Os pequenos abatedores de aves do estado reivindicam dentre outras coisas, a abertura de crédito para que eles possam fazer investimentos nos estabelecimentos, de forma que eles estejam adequados ao modelo padrão, atendendo a portaria nº 210, mas atrelado a isso, precisam de tempo e orientações de órgãos fiscalizadores como a Adab. Estes conflitos datam de cerca de 10 anos, mas só agora, quando se aproxima o vencimento dos prazos, eles estão sendo intensificados.
O deputado Zé Neto, que participou da reunião, prestou o seu apoio à categoria e sugeriu a criação de uma Carta Aberta ao governador, para que ele seja o interlocutor entre o governo do estado e os avicultores. “Temos que modernizar simplificando, não podemos excluir a categoria, mas também temos que nos adequar às Leis. Sugiro que os pequenos produtores e abatedores exponham suas reivindicações e peça ajuda ao governador e eu me comprometerei a levar esta correspondência pessoalmente a Wagner”, ressalta.
O parlamentar também pediu que uma comissão fosse formada até o fim da reunião, para levar o problema à Promotoria Geral do Estado, com o intuito de pedir apoio e orientação em busca de uma solução para este problema, que engloba todos os municípios baianos e gera cerca de 30 mil empregos diretos em toda a Bahia.