Idéia é buscar acordo para os pontos mais polêmicos antes de o Projeto que propõe a privatização das unidades ser votado
O Projeto de Lei que propõe a privatização dos cartórios extra-judiciais baianos e que tramita na Assembleia Legislativa desde 2009 deve retornar, ainda nesta semana, segundo o deputado Zé Neto (PT), líder do governo na Casa, a pauta de discussão das lideranças partidárias em busca de acordo para os pontos mais polêmicos antes de ser votado.
Entre os pontos mais polêmicos estão a questão da licitação para administrar os cartórios, quem pode ou não participar e sobre a forma de privatização. O Judiciário propõe a privatização gradual e uma corrente da Assembleia defende que ela deve ser radical.
Outra questão não menos polêmica é com relação à sustentabilidade dos cartórios. Na Bahia, dos 1.400 cartórios, apenas 250 têm capacidade de se manter. Para resolver o problema, propõe-se a criação de um fundo que possa garantir a manutenção das unidades. Sobre as taxas e tarifas, segundo a proposta, elas devem ser definidas em outro momento.