18
Mai
Zé Neto afirma que é compromisso das Lideranças Partidárias votar o projeto de privatização dos cartórios extra-judiciais
A privatização dos cartórios extra-judiciais baianos, foi um dos assuntos debatidos nesta terça-feira (17) na plenário da Assembleia Legislativa da Bahia. Na ocasião, o líder do Governo e da Maioria, deputado Zé Neto, lembrou que há três anos trabalha no Projeto de Lei que trata da privatização das unidades.
“Só na LOJ (Lei de Organização Judiciária), quando ainda presidia a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) passei oito meses trabalhando e ajudei esta Casa a promover onze audiências públicas sobre o assunto, que para mim sempre foi de extrema importância para a sociedade dada a necessidade de conferir mais eficiência e qualidade aos serviços prestados pelos cartórios”, frisou.
O parlamentar afirmou que é compromisso das Lideranças Partidárias votar o projeto de privatização. “Há um consenso entre nós, lideranças, para que o projeto seja votado”, disse.
Em seu discurso, ele informou ainda que, na próxima semana, será avaliada a melhor data para que os líderes e vice-líderes possam ir ao Tribunal de Justiça para tirar as possíveis dúvidas sobre o PL.
Polêmica
De acordo com Zé Neto, o projeto é polêmico. “Vamos ter dificuldades, por exemplo, em relação a como ficarão os servidores que hoje trabalham nos cartórios, se terão opção ou não de permanecerem submetidos ao regime trabalhista ao qual estão vinculados atualmente dada a privatização”, pontuou o parlamentar, segundo o qual as possibilidade de processos de licitação e privatização de maneira ampla ou gradativa, são temas não menos polêmicos.
Na Bahia, dos 1.400 cartórios, apenas 250 têm capacidade de se manter. Para resolver o problema, propõe-se a criação de um fundo que possa garantir a manutenção das unidades. Sobre as taxas e tarifas, segundo a proposta, elas devem ser definidas em outro momento.
“Só na LOJ (Lei de Organização Judiciária), quando ainda presidia a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) passei oito meses trabalhando e ajudei esta Casa a promover onze audiências públicas sobre o assunto, que para mim sempre foi de extrema importância para a sociedade dada a necessidade de conferir mais eficiência e qualidade aos serviços prestados pelos cartórios”, frisou.
O parlamentar afirmou que é compromisso das Lideranças Partidárias votar o projeto de privatização. “Há um consenso entre nós, lideranças, para que o projeto seja votado”, disse.
Em seu discurso, ele informou ainda que, na próxima semana, será avaliada a melhor data para que os líderes e vice-líderes possam ir ao Tribunal de Justiça para tirar as possíveis dúvidas sobre o PL.
Polêmica
De acordo com Zé Neto, o projeto é polêmico. “Vamos ter dificuldades, por exemplo, em relação a como ficarão os servidores que hoje trabalham nos cartórios, se terão opção ou não de permanecerem submetidos ao regime trabalhista ao qual estão vinculados atualmente dada a privatização”, pontuou o parlamentar, segundo o qual as possibilidade de processos de licitação e privatização de maneira ampla ou gradativa, são temas não menos polêmicos.
Na Bahia, dos 1.400 cartórios, apenas 250 têm capacidade de se manter. Para resolver o problema, propõe-se a criação de um fundo que possa garantir a manutenção das unidades. Sobre as taxas e tarifas, segundo a proposta, elas devem ser definidas em outro momento.