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O reconhecimento pelo pioneirismo das ações aconteceu durante o 58º Fórum Habitacional
O Governo do Estado da Bahia recebeu, nesta quarta-feira (1º), em Brasília, por meio do programa ‘Casa da Gente’, o Selo de Mérito, premiação concedida pelo Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano (FNSHDU) e pela Associação Brasileira de COHABs e Agentes Públicos de Habitação (ABC). O reconhecimento pelo pioneirismo das ações em defesa dos direitos da cidadania aconteceu durante a participação no 58º Fórum Habitacional de Interesse Social, no Hotel Nacional.
O prêmio foi entregue ao secretário de Desenvolvimento Urbano, Cícero Monteiro, e ao presidente da Companhia de Desenvolvimento Urbano da Bahia (Conder), Milton Villas-Bôas, pelos projetos de Prevenção e Mediação de Conflitos Fundiários Urbanos e do Conjunto Habitacional 27 de Abril, no bairro do Saboeiro, em Salvador, que é dedicado, prioritariamente, às empregadas domésticas.
As ações integram a Política Habitacional de Interesse Social (Pehis), sancionada pelo governador Jaques Wagner, em 2008. Essa política criou as condições legais para definição das estratégias e diretrizes que serviram de base para a criação do ‘Casa da Gente’, programa habitacional voltado às famílias com renda até três salários mínimos, especialmente aquelas chefiadas por mulheres, constituídas por idosos e portadores de necessidades especiais.
Casa da Gente 
Segundo Cícero Monteiro, que na ocasião tomou posse como vice-presidente do FNSHDU, os números alcançados pelo Governo do Estado já ultrapassam a marca de 100 mil casas nos últimos quatro anos, considerando a construção, reforma e unidades habitacionais com recursos assegurados.
Mais de R$ 3 bilhões, oriundos da parceria com o governo federal, por intermédio de fontes e programas como o Minha Casa Minha Vida, PAC, Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, FGTS, entre outros, estão sendo investidos para a garantia do direito fundamental à moradia digna.
"O Selo de Mérito é uma homenagem importante, que coloca o Estado como uma referência no cenário atual da política habitacional brasileira, não só por ser o primeiro a criar uma estrutura responsável pelo tema dos conflitos fundiários urbanos no âmbito da regularização, como por desenvolver projetos e executar obras que atendem às demandas específicas de entidades da sociedade civil", destacou Monteiro.
Regularização Fundiária 
O projeto de Prevenção e Mediação de Conflitos Fundiários Urbanos foi iniciado em agosto de 2007, com a constituição de um grupo de trabalho para estimular o diálogo entre os órgãos governamentais, proprietários de bens imóveis e famílias de baixa renda em situação de conflito, buscando soluções pacíficas no que se refere à questão fundiária.
A principal causa desses conflitos é o grande déficit habitacional existente, de aproximadamente 510 mil moradias em todo estado, o que acaba gerando a ocupação de áreas públicas e privadas. Gabriela Sá, colaboradora da Coordenação de Prevenção e Mediação de Conflitos Fundiários da Superintendência de Habitação da Sedur, destacou, na sua apresentação, “o número expressivo de famílias atendidas - cerca 12.600 em 19 municípios - e as principais medidas adotadas nos casos de conflito, entre elas, visita técnica e cadastro social da ocupação, estudo de viabilidade quanto à possibilidade de regularização fundiária do imóvel e a implantação de projetos de habitação de interesse social.
A solenidade de entrega da premiação, que contemplou 13 projetos nas categorias regional e nacional, contou com a presença da secretária Nacional de Habitação, Inês Magalhães, que representou o ministro das Cidades, Mário Negromonte, do presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda, da superintendente e do diretor de Habitação da Conder, Eleonora Mascia e Ubiratan Cardoso, respectivamente. A comissão julgadora foi integrada por representantes do Ministério das Cidades, da Caixa Econômica Federal e da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC).
Núcleo habitacional para domésticos deve ser entregue até final do ano
Pela primeira vez, na Bahia, um conjunto habitacional está sendo construído para atender à demanda da casa própria de trabalhadores domésticos, organizados no Sindicato dos Trabalhadores Domésticos do Estado da Bahia (Sindoméstico) e na Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad).
O Núcleo Habitacional 27 de Abril (nome em homenagem ao Dia da Empregada Doméstica) é composto por quatro prédios de cinco pavimentos, com 20 unidades por bloco - totalizando 80 unidades habitacionais. Cada apartamento é composto por dois quartos, sala, cozinha, sanitário e área de serviço, com 38,16 metros quadrados, incluindo a instalação predial de água individualizada. O condomínio conta ainda com via de acesso interno, estacionamento, parque infantil, área de lazer, área verde e uma creche.
Segundo o presidente da Conder, Milton Villas-Bôas, o apoio do Governo do Estado, por meio da Sedur, foi fundamental para a viabilização do Núcleo, pois os recursos da ordem de 2,5 milhões são, na sua totalidade, do Tesouro Estadual. Além da dedicação dispensada pela equipe técnica da empresa diretamente envolvida no projeto. “As obras estão em andamento, com 47% dos serviços executados. Nossa expectativa é que até o final do ano o empreendimento seja entregue às famílias”.
Com área total de 3.486,87 metros quadrados, o conjunto habitacional está situado no bairro do Saboeiro, numa área que nos últimos anos vem passando por um processo de grande valorização pela proximidade com a Avenida Luís Viana Filho (Paralela) - cerca de três quilômetros -, principal vetor de expansão imobiliária da cidade.
Além disso, diversos equipamentos estão situados nas proximidades como o Hospital Roberto Santos e a Universidade do Estado da Bahia (Uneb), e ainda os conjuntos habitacionais Cabula e Doron. A coordenadora de programas e projetos da Diretoria de Habitação, Aída Bittencourt, ressaltou que todo o projeto foi elaborado contando com a participação direta dos representantes da categoria, o que garantiu a plena satisfação de ambas as partes, comunidade e projetistas da Conder.