Bahia se antecipa e lança campanha estadual antes da nacional; Idéia é combater as piores formas de trabalho infantil
Vinte e sete municípios participaram, nesta terça-feira (7), do lançamento da Campanha Nacional de Combate ao Trabalho Infantil na Bahia, intitulada ‘Trabalho Infantil. Deixar de Estudar é um dos Riscos’. Por meio de viodeoconferência, realizada no Instituto Anísio Teixeira (IAT), em Salvador, representantes da área social de várias cidades baianas conheceram as frentes de trabalho da edição 2011 da campanha, debateram e tiraram dúvidas sobre as ações que foram desenvolvidas e as que estão previstas para o estado.
A campanha, que será lançada nos demais estados brasileiros na próxima quinta-feira (9), é promovida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente (Fetipa) da Bahia, o Pacto Um Mundo para Criança e Adolescente do Semiárido e a Agenda Bahia do Trabalho Decente.
De acordo com a presidente do Fórum e auditora da Superintendência Regional do Ministério do Trabalho, Maria Teresa Calabrich, a Bahia se antecipa e lança a campanha estadual antes da nacional. “12 de junho é o Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil. Então, os fóruns estaduais reproduzem a campanha em cada estado. Na Bahia, optamos por fazer esta videoconferência porque entendemos que, com este evento, temos a possibilidade de atingir um grande número de pessoas, já que é transmitido para várias cidades do interior”.
A representante do Programa Internacional para Eliminação do Trabalho Infantil (Ipec) da OIT, Paula Fonseca, também participou do lançamento. A campanha foca no combate às piores formas de trabalho infantil. Em 2008, foi publicado no Brasil o Decreto 6.481, que elenca 93 atividades nas quais, ninguém com menos de 18 anos pode trabalhar. Dentre elas, a campanha evidencia o trabalho infantil doméstico, o trabalho rural com utilização de agrotóxico, o trabalho no lixo e com lixo e o trabalho nas ruas.
Durante o lançamento, Calabrich afirmou que “a sociedade pode contribuir muito quando deixar de consumir mão de obra infanto-juvenil”. Como exemplo, ela citou os garotos que trabalham nas feiras livres oferecendo serviços de carreto. Os representantes dos municípios foram convocados para aderir à campanha. As peças publicitárias estão disponíveis no Portal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Legislação
Além de opinar e fazer perguntas, todos os municípios conectados à rede de videoconferência conheceram mais sobre a legislação brasileira que trata da idade mínima e das consequências das formas inadequadas ao trabalho infantil. Eles também ouviram experiências e falas proferidas por profissionais ligados à proteção do trabalhador como a da presidente do Sindicato dos Trabalhadores Domésticos da Bahia e do médico do trabalho e auditor da Superintendência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego, Gerson Estrela.
Conforme a articuladora estadual do Pacto Um Mundo para a Criança e o Adolescente do Semiárido, Iara Farias, “pesquisas indicaram que as crianças do semiárido estão entre as mais desprotegidas. Por esta razão, o Governo do Estado, a Unicef e outras organizações governamentais e não-governamentais resolveram celebrar o Pacto, que tem como finalidade, priorizar as políticas públicas e ações que melhorem a qualidade de vida das crianças e adolescentes residentes na região”.
Entre as ações previstas pela Agenda Bahia do Trabalho Decente, a assessora técnica da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte do Estado (Setre) e membro da equipe da Agenda, Arielma Galvã, cita a articulação, mobilização e fortalecimento do diálogo social.
Ela adiantou ainda que deverá ser lançado o Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador, resultado do Programa Bahia do Trabalho Decente. “Queremos não apenas tirar a criança do trabalho infantil e proteger o jovem, mas fortalecer a família. A sociedade precisa entender que o trabalho infantil não pode ser naturalizado. O ciclo da pobreza precisa ser quebrado, trazendo a sociedade para a discussão e envolvendo os municípios. Existem sinais que evidenciam a prioridade que o Estado dá ao assunto”.