Mandato da Luta estará em Brasília ao lado dos Agentes nesta quinta (9), para reivindicar aprovação do PL que regulamenta o Piso Salarial e o PCCR da categoria
A Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (CONACS), por intermédio de sua Diretoria, convocou todos os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) do País, bem como os representantes de federações filiadas, para se fazerem presentes nos dias 08 e 09 de junho de 2011, quarta e quinta-feira, em mais uma grande mobilização nacional da categoria, em Brasília, para reivindicar a aprovação imediata do Projeto de Lei nº 6.111/09, que regulamenta o piso profissional nacional em R$ 1.020 bem como a jornada de 40 horas semanais e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) da categoria - apensado ao Projeto de Lei nº 7.056/10.
Nesta quarta (08), representantes da categoria acompanharam as reuniões e debates para votação do PL, já na quarta (9), os Agentes participam de uma Audiência Pública, no Anexo II da Câmara, onde estão convidados, além das representantes da CONACS representantes do Ministério da Saúde, dos Secretários Municipais de Saúde, Casa Civil, e Ministério do Planejamento.
O mandato do deputado estadual Zé Neto (PT) se dirige mais uma vez à Capital Federal em defesa dos Agentes de Saúde. Ao lado dos ACS e ACE da Bahia, o deputado vai buscar viabilizar a aprovação imediata do projeto.
O PL nº 6.111/09 garante a regulamentação da Emenda Constitucional nº 63/2010 prevendo, inclusive, a criação do Curso Técnico dos ACS e ACE, determinando, entre outras coisas, o prazo de cinco anos para a conclusão da implantação desses cursos para os profissionais em atividade, além de garantindo o reconhecimento do adicional de Insalubridade de 20% a 40%.
A presidente da CONACS, Ruth Brilhante de Souza, informa que a Confederação não se responsabilizará pela estadia e alimentação dos participantes da mobilização, porém se colocou à disposição para auxiliar com informações e orientações a todos que quiserem participar da mobilização.