A meta é que, até o fim desse ano, 26 áreas estejam legalizadas e, a partir daí, 45 áreas a cada ano passem pelo mesmo processo
O Governo da Bahia e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) firmaram, nesta terça-feira (28), na Fundação Luís Eduardo Magalhães, em Salvador, convênio para promover a regularização fundiária de 451 assentamentos rurais na Bahia. A iniciativa vai beneficiar 39.500 famílias, no prazo de 10 anos.
O acordo foi assinado pelo secretário do Meio Ambiente, Eugênio Spengler, e o presidente do Incra, Celso Lacerda, na presença do governador Jaques Wagner, o líder do Governo e da Maioria na Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Zé Neto, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, e do coordenador estadual do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), Márcio Matos, entre outras autoridades.
Com a regularização, os agricultores familiares assentados poderão adquirir financiamentos, participar de programas estaduais e federais de incentivo à produção, receber obras de melhoria da infraestrutura e participar do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A meta é que, até o fim desse ano, 26 áreas estejam legalizadas e, a partir daí, 45 áreas a cada ano passem pelo mesmo processo.
De acordo com o governador Jaques Wagner, o programa vai possibilitar aos assentamentos uma melhora na produtividade. “É um grande passo e espero que a gente possa andar rápido com o processo, melhorando a produção de alimentos, que hoje é um problema mundial”.
"Estamos a passos seguros resolvendo um dos maiores gargalos dos assentamentos, que é a regularização. Com esse convênio, aqui na Bahia, estou convicto que ampliaremos significamente o acesso a créditos, políticas públicas e, portanto, a produção", conclui o líder do Governo, Zé Neto.
O coordenador estadual do Movimento dos Sem Terra (MST), Márcio Matos, que esteve presente juntamente com representantes do movimento, reconheceu a importância do acordo. “Essa adesão cria uma perspectiva de melhoria dos problemas de regulamentação ambiental dos assentamentos da Bahia, muitos deles criados em áreas que eram latifúndios degradados pela atividade extensiva", concluiu.
Com a regularização, os agricultores familiares assentados poderão adquirir financiamentos, participar de programas estaduais e federais de incentivo à produção, receber obras de melhoria da infraestrutura e participar do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
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