O governador Jaques Wagner assinou, na manhã desta quinta-feira (14), na sede da Veracel em Eunápolis, o Pacto para o Desenvolvimento da Costa do Descobrimento, entre o Governo do Estado e a Veracel Celulose. O acordo, via Secretaria da Fazenda, autoriza a Veracel a transferir parte dos créditos acumulados de ICMS, ao final de cada exercício, e a empresa se compromete a investir, anualmente, além dos montantes que já vem realizando, mais 25% do valor liberado dos créditos homologados e liberados pela Fazenda, em projetos de natureza social, ambiental ou de promoção do desenvolvimento nos municípios de sua atuação.
A Veracel se compromete, ainda, durante a vigência do acordo, a manter as atividades fabris de sua unidade industrial, atualmente instalada, mantendo o nível de empregos existentes.
Minha Casa, Minha Vida
Após a assinatura do acordo, o governador entrega em Eunápolis os residenciais Parque da Renovação I, II e III, com 1,5 mil residências. Os empreendimentos fazem parte do programa Minha Casa, Minha Vida, com contrapartida do Governo do Estado. Nas novas moradias foram investidos cerca de R$ 60 milhões, cada uma com valor médio de R$ 40 mil. As casas, tipo village, têm, cada, 37m² e os residenciais têm áreas com quiosques, praça, parque infantil e campo de futebol
Obras
Ainda em Eunápolis, Wagner também vai visitar as obras da penitenciária, com 456 novas vagas, e do acesso da penitenciária à BR-101, com 2,8 km de extensão, além de assinar ordens de serviço para início das obras dos programas de expansão da iluminação pública BR-101/Minha Casa Minha Vida/Estrada da Colônia e Estrada Alecrim/Presídio/BR-101.
O governo está investindo R$ 11.886.860,00 na construção do presídio e R$ 2.288.786,43 no acesso à BR-101. Para as obras de expansão da iluminação pública no trecho BR-101/Minha Casa Minha Vida/Estrada da Colônia serão investidos R$ 253.328,99 e no trecho Estrada Alecrim/Presídio/BR-101, R$ 242.087,87.