Outras quatro capitais brasileiras serão visitadas para fundamentar a formulação do Projeto de Lei
Criada para aprimorar o Projeto de Lei (PL) que regulariza o processo de privatização dos 1.600 cartórios extrajudiciais baianos, a comissão extraordinária visitou nessa quinta-feira (13) a cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais. Essa é a primeira das cinco visitas, programadas durante o recesso parlamentar do meio do ano e tem objetivo de aprimorar o PL a partir de experiências de outras capitais brasileiras que passaram os serviços cartoriais para a iniciativa privada.
Pela manhã, a comitiva - formada pelos deputados Zé Neto (PT), líder do Governo e da Maioria na ALBA, Zé Raimundo (PT), relator do PL, além dos deputados Joseildo Ramos (PT), Jean Fabrício Falcão (PCdoB) e Elmar Nascimento (PR) – participou de audiência com o corregedor do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Antônio Alvin Soares. Já pela tarde, os parlamentares se reuniram com o assessor jurídico do Sindicato dos Oficiais de Registro Civil daquele estado (Recivil), Claudinei Turatti, e visitaram o Cartório de registro civil e de notas do Parque Industrial no distrito de Contagem, onde conversaram com seu titular, Nilo de Carvalho Nogueira Coelho.
“A experiência foi enriquecedora, os elementos observados em Minas irão refletir positivamente na construção de um melhor Projeto de privatização dos cartórios baianos”, avaliou Zé Raimundo. De acordo o líder governista, deputado Zé Neto, a visita a Minas é um dos passos para o aprimoramento do PL, que tramita na Casa Legislativa desde 2009, e que, segundo ele, será, impreterivelmente, votado no mês de agosto, na volta do recesso.
A experiência mineira
Em Minas Gerais há 3.027 cartórios funcionando, desses, 50% são subsidiados por fundo de compensação de atos gratuitos e gerenciamento de recursos específico, o Recompe-MG (Recursos Destinados à Compensação da Gratuidade). Atualmente tramita na ALMG a criação de uma administração tripartite, envolvendo o legislativo, o Ministério Público e entes privados. Segundo Zé Neto, a experiência mineira na gestão privada dos cartórios será avaliada pelos parlamentares para se adequarem as demandas dos usuários desse serviço na Bahia.
Depois desta viagem, o próximo estado a ser visitado será o de São Paulo, no dia 19, quando a comissão terá audiência com Cláudio Marçal Freitas, do Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Sinoreg) e com o corregedor do Tribunal de Justiça, desembargador Maurício da Costa Carvalho Vidigal. Rio de Janeiro, Recife e Brasília também estão na lista. Na Capital Federal, os deputados irão conversar com a presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Técnicos do TJ-BA também acompanharão as visitas.