Para aprimorar o Projeto de Lei (PL) que regulariza o processo de privatização dos 1.600 cartórios extrajudiciais baianos, a comissão extraordinária visitou nessa terça-feira (19) a cidade de São Paulo. Essa é a segunda das cinco visitas programadas durante o recesso parlamentar do meio do ano e tem objetivo de aprimorar o PL a partir de experiências de outras capitais brasileiras que passaram os serviços cartoriais para a iniciativa privada.
Pela manhã, a comitiva - formada pelos deputados Zé Neto (PT), líder do Governo e da Maioria na ALBA, Zé Raimundo (PT), relator do PL, além dos deputados Joseildo Ramos (PT), Fabrício Falcão (PcdoB), Elmar Nascimento (PR), Sidelvan Nóbrega (PRB), Paulo Azi (DEM) e Leur Lomanto Júnior (PMDB) – participou de audiência com o presidente do Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Sinoreg), Cláudio Marçal Freitas, e representantes de cartórios.
Pela tarde, no Palácio de Justiça de São Paulo, os parlamentares reuniram-se com o corregedor do Tribunal de Justiça de São Paulo, o desembargador Maurício da Costa Carvalho Vidigal. Após este momento, a comitiva, acompanhada do registrador Sérgio Jacobino, conheceu o funcionamento administrativo do Primeiro Ofícial de Registros de Imóveis de São Paulo, onde o atendimento dura em média 10 minutos, o que não permite a formação de longas filas de espera.
“Em São Paulo percebemos a distância enorme entre o atendimento cartorial paulista e o baiano. Estamos tendo oportunidade não só de privatizar, mas de criar condições para que suas administrações funcionem e os cartórios não rentáveis tenham condições de sustentação”, afirmou o líder governista.
De acordo Zé Neto, as viagens - onde os deputados estão avançando na compreensão da responsabilidade do Poder Legislativo com o tema, independente da posição partidária - “estão nos dando régua e compasso para que possamos entregar ao povo baiano cartórios mais eficientes”.
A viagem a São Paulo é um dos passos para o aprimoramento do PL, que tramita na Casa Legislativa desde 2009, e que, segundo Zé Neto, será, impreterivelmente, votado no mês de agosto, na volta do recesso.
A experiência paulista
Em São Paulo, dos 1.549 cartórios, apenas 260 não são rentáveis. Antes da aprovação da Lei, os servidores dos cartórios paulistas trabalhavam em regime híbrido (estatuto dos funcionários públicos e contratos pelos titulares das unidades cartoriais livremente, porém sujeito à homologação da corregedoria do Tribunal de Justiça). Após a privatização, a contratação de servidores passou a ser livre conforme o regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). O direito de opção também foi resguardado.
Depois desta viagem, o próximo estado a ser visitado será Rio de Janeiro (20 e 21), Recife e Brasília. Na Capital Federal, os deputados irão conversar com a presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além das viagens, estão previstas visitas ao Tribunal de Justiça e conversa com técnicos e profissionais da área jurídica.
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Jul