Com o objetivo de reunir subsídios que possam contribuir para o aprimoramento do Projeto de Lei que privatiza os 1.600 cartórios extrajudiciais baianos, únicos do país ainda administrados pelo Estado, a Comissão Extraordinária de deputados estaduais estarão, durante toda esta quarta-feira (27), em Recife (PE).
Capitaneada pelo relator da matéria, deputado Zé Raimundo (PT), pela manhã a comissão - formada por Zé Neto (PT), Mário Negromonte Jr. (PP), Sidelvan Nóbrega (PRB) e Carlos Geilson (PTN) - participou de audiência com o corregedor geral de Justiça de Pernambuco, desembargador José Fernando de Lemos, e assessores no Palácio da Justiça daquela cidade.
Durante quase duas horas, o desembargador apresentou dados a exemplo do sistema de controle bancário feito junto ao Banco do Brasil, o que dá mais transparência às movimentações financeiras. Lemos também colocou-se à disposição para contribuir com os deputados no que for possível durante o processo de reformulação do PL, que deve ser votado no próximo mês de agosto pela Assembleia Legislativa da Bahia.
Na opinião do relator do PL, “esta é mais uma viagem que confirma a necessidade de privatizar os cartórios em face dos bons resultados que foram observados pelo conjunto de deputados durante viagens em outras duas capitais no país. Em Pernambuco não foi diferente”.
De acordo com o líder do Governo e da Maioria na Assembleia, Legislativa, deputado Zé Neto, em Pernambuco ficou mais de que provado que não só privatizar, mas criar um fundo de compensação “são elementos fundamentais na mudança da realidade dos cartórios da Bahia que, comprovadamente, são os piores do Brasil”.
Para o deputado Carlos Geilson (PTN), “a viagem à Pernambuco confirma a direção dada pela maioria dos parlamentares de optar pela privatização total”.
A experiência Pernambucana
Em Pernambuco - onde existem 499 cartórios extrajudiciais em funcionamento - a privatização das unidades cartoriais ocorreu de maneira total e com direito de opção depois da Constituição Federal de 1988.
À tarde, os parlamentares baianos terão audiência e visita aos cartórios com o presidente da Associação dos Notórios e Registradores (Anoreg-PE), Luiz Geraldo Correia da Silva.
Antes da capital pernambucana, a comissão já visitou a região metropolitana mineira e a capital paulista. A idéia das viagens é formular um projeto moderno, inovador e que minimize ao máximo os impactos administrativos do processo de mudança. Os próximos estados a serem visitados serão Rio de Janeiro e Brasília.
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