Deputado enfatizou necessidade de privatização das unidades cartoriais baianas, únicas do país ainda administradas pelo Estado
Na manhã desta quinta-feira (28), o deputado estadual Zé Neto ganhou as ondas do rádio através da 840 Am (Excelsior), onde concedeu entrevista ao vivo ao programa De Olho Na Verdade, com Chico Queiroz e Jorge Ribeiro. Com as presenças da presidente e do diretor do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sinpojud), Maria José e Jorge Cardoso, a privatização dos cartórios extrajudiciais da Bahia, que tem gerado diversas discussões no estado, foi a pauta da entrevista.
Na ocasião, o parlamentar respondeu as perguntas dos radialistas sobre o objetivo das viagens realizadas pela Comissão Extraórdinário formada por deputados e que durante o período do recesso (mês de agosto) da Assembleia Legislativa viaja por cinco estados brasileiros a fim de conhecer questões como administração, fundo de compensação, tempo de atendimento. De acordo com Zé Neto, a idéia é reunir subsídios que possam contribuir para o aprimoramento do Projeto de Lei que privatiza os 1.600 cartórios extrajudiciais baianos.
“Durante o recesso não faltou trabalho. Viajamos para São Paulo, Minas Gerais e Recife com o objetivo de trocar experiências e encontrar soluções que possibilitem avanços na qualidade dos serviços prestados nos cartórios na Bahia. Nas próximas semanas estaremos no Rio de Janeiro e em Brasília”, disse o líder governista.
Durante o programa, os ouvintes também participaram mandando perguntas, dentre elas em relação ao valor das taxas que serão cobradas nos serviços cartoriais após a privatização.
Zé Neto defende que essas demandas deveriam continuar sendo públicas, mas que não existe outra saída a não ser a privatização, em conformidade com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para assegurar a qualidade dos serviços.
“Nos cartórios de São Paulo são atendidas 500 pessoas por dia, e aqui no estado são distribuídas apenas 50 senhas diárias por unidade cartorial. É um desrespeito com o cidadão, que enfrenta longas filas e passa horas em busca do atendimento”, enfatizou.
O líder do governo na ALBA, disse ainda que é necessária a criação do fundo de compensação, que consiste na transferência de verba de cartórios que arrecadam mais verba para unidades que têm menor faturamento. Zé Neto ainda ressaltou que o diálogo com o Tribunal de Justiça da Bahia a fim de chegar a uma definição quanto a forma de privatização (a maioria na ALBA defende a privatização total e o TJ a privatização gradativa) permanece, mas que “a meta é aprovar o projeto até o final de agosto”.
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