O relator do PL, deputado Zé Raimundo, diz estar mais convicto quanto a privatização geral
A Comissão Extraordinária dos deputados baianos constituída para discutir a privatização dos cartórios, esteve na tarde desta segunda-feira, 08, em Brasília, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), onde reuniu-se com a Ministra do Supremo, Eliana Calmon, que é Corregedora do CNJ, e Dr. Ricardo Chiment, Juíz Auxiliar da Corregedoria.
A comitiva – formada pelos deputados Zé Raimundo, Zé Neto, Joseildo Ramos, Fabrício Falcão, Reinaldo Braga, Paulo Azi e Sidelvan Nóbrega – tratou, por duas horas, das diversas questões relacionadas à privatização dos cartórios.
Na ocasião, a Ministra disse claramente que o caminho menos traumático para o Tribunal de Justiça da Bahia seria a privatização dos serviços das serventias vagas; ou seja, 925 cartórios dos 1720 existentes na Bahia (detalhe que os números do CNJ são diferentes do TJ baiano já que, de acordo com Tribunal, há 437 vagos e pouco mais de 1400 cartórios). Contudo, Eliana Calmon reconhece também que na Bahia existe uma grande anormalidade, já que após a Constituição de 88, conforme o artigo 236 da mesma, os cartórios deveriam ser privatizados e no estado, infelizmente, concursos foram feitos mantendo a oficialização de cartórios.
De acordo com Zé Raimundo, a viagem foi produtiva e a Comissão mostrou mais uma vez o posicionamento firme de buscar a privatização geral dos cartórios na Bahia. A Ministra tratou com muito respeito o posicionamento do relator do PL, que representa a Comissão. Nesse aspecto a posição do CNJ não seria de confronto, mas de preocupação com possíveis demandas judiciais, mas ainda assim, respeitaria a posição dos parlamentares baianos.
Na opinião o líder do Governo na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Zé Neto (PT), a reunião foi esclarecedora e mostra que o próprio CNJ reconhece as anormalidades ocorridas na Bahia e que precisam urgentemente de intervenção do Poder Legislativo. “Em qualquer das hipóteses haverá dificuldade jurídica, mas o quadro atual não pode mais permanecer”, enfatiza Zé Neto.
Os deputados que compõem a Comissão Extraordinária, juntamente com o presidente da ALBA, deputado Marcelo Nilo, já definiram o dia 30 para votar o PL que trata do tema. Até lá, as reuniões técnicas terão continuidade para o aprimoramento das discussões visando, principalmente, dirimir dúvidas sobre a criação dos fundos de compensação para os cartórios não rentáveis e também sobre a possibilidade de ter ou não o direito de opção para os atuais titulares e servidores de cartórios.