Parlamentares avaliaram visitas realizadas a outros estados
Constituída para discutir o projeto de privatização dos 1600 cartórios extrajudiciais baianos, a comissão extraordinária de deputados reuniu-se na tarde desta quarta-feira (10) com o objetivo de discutir pontos levantados nas visitas feitas a quatro estados brasileiros, onde a privatização já ocorreu.
Foram pontos principais desta reunião, tópicos levantados pela Ministra do Supremo e Corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmon, durante audiência com a comissão na última segunda-feira (08), como a modalidade de privatização (geral ou gradativa).
O deputado Paulo Azi (DEM) lembrou que, de acordo com dados levantados por técnicos do próprio Tribunal de Justiça da Bahia – que tem posicionamento diferente ao dos parlamentares quanto a modalidade de privatização - transferir a gestão das unidades cartoriais para a iniciativa privada não acarretará perdas de receita ao TJ.
Como há anormalidades no serviço cartorial baiano que precisam urgentemente de intervenção do Poder Legislativo, na opinião o líder governista na ALBA, deputado Zé Neto (PT): “pressões judiciais devem ocorrer de qualquer forma, mas ninguém vai tirar dos parlamentares a obrigação legal e social de concretizar a privatização”.
A cláusula que obriga o titular a residir na comarca do cartório, o direito de opção e o fundo de compensação, dentre outros, ainda serão pauta de outras discussões. Ficou definido que um novo diálogo com o TJ deve ser articulado antes da votação do PL a fim de se chegar, enfim, a um consenso.
O Projeto de Lei, que desde 2009 transita na Casa Legislativa, deve ser votado no próximo dia 30 de agosto e passa a valer a partir de janeiro de 2012.
Presentes - também participaram da reunião os deputados Fabrício Falcão (PCdoB), Elmar Nascimento (PR), Sidelvan Nóbrega (PRB), Mário Negromonte Júnior (PP), Leur Lomanto Júnior (PMDB), Joseildo Ramos (PT) e Maria Luiza Láudano (PTdoB). Quem também deu contribuições foi o do assessor jurídico da ALBA, Celso Castro.