Com o objetivo de criar mecanismos de controle de utilização dos serviços de saúde oferecidos pelo Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais (Planserv), a fim de ampliar o nível de arrecadação, garantindo seu equilíbrio financeiro, sua sustentabilidade e a qualidade dos serviços prestados, o Governo da Bahia encaminhou para apreciação do Poder Legislativo o Projeto de Lei que propõe mudanças no Planserv.
Além de prevenir o desperdício, a idéia do PL, conforme o Estado, é reabilitar a vantagem, anteriormente extinta, de incluir como seu dependente outro servidor que também possua os requisitos necessários para figurar como titular do benefício. Mediante o pagamento da complementação, no valor mensal de R$ 45, é permitida a inclusão de seus dependentes e agregados.
Embora o projeto tramite em regime de urgência na Assembleia Legislativa, de acordo com o líder do governo na Casa, deputado Zé Neto (PT), o texto será discutido, antes de ser votado. “A Bancada de oposição entregou uma proposta de análise do projeto e vamos analisar. Não tem nada fechado”, afirma o parlamentar ao defender que mudanças devem ocorrer para garantir que não haja retrocesso no processo de reestruturação da rede.
“Precisamos ajustar o Planserv. O governo anterior o entregou praticamente falido, com quatro meses de atrasos no pagamento aos contratados e com as reclamações no pico. Hoje o Planserv representa um terço de todo o mercado de saúde suplementar, atendendo cerca de 464 mil pessoas. Ampliamos o serviço e aumentamos a rede de atendimento de 800 para 1480 prestadores e as reclamações caíram 74%. Não queremos lucro, o que queremos é o Planserv funcionando plenamente, e para isso precisamos fazer ajustes administrativos. Se não fizermos isso agora, ele pode voltar a ser como era no passado”, pontua o líder do Governo.
Dessa maneira, as modificações buscam otimizar os serviços prestados pelo Sistema e impedir que pacientes que realmente necessitam dos serviços sejam prejudicados por conta da má utilização por parte de alguns beneficiários.
Quanto aos pacientes que carecem de um uso maior de consultas por conta de doenças e problemas graves ou crônicos, eles não serão, de forma alguma, prejudicados.