Para discutir os critérios e regras do processo licitatório que envolve o subsistema de transporte complementar alternativo da Bahia, o deputado estadual e líder do Governo, Zé Neto (PT), promoveu um encontro, nesta quinta-feira (18), com prestadores do serviço de Feira de Santana e região.
Durante a reunião - que aconteceu no auditório do Colégio Luis Eduardo Magalhães, em Feira - os condutores puderam tirar suas dúvidas e propor medidas quanto o processo público de licitação de linhas para transporte de passageiros. Eles também expuseram que não querem ter que continuar fugindo da fiscalização da Agerba, que tem sido rigorosa, o que tem travado, em alguns casos, a atuação de trabalhadores do transporte alternativo.
Outro ponto de discussão foi o Projeto de Lei nº 11.378 - que criou o transporte complementar de passageiros e foi sancionada em 18 de fevereiro de 2009 pelo Governo do Estado com o objetivo de tirar da clandestinidade, mediante licitação pública, milhares de trabalhadores que já atuam no setor.
Sobre este tópico, os condutores disseram que por conta da não implementação deste PL, tem sido, excessivamente, repreendidos pela Agerba.
O deputado Zé Neto, voltou a dizer que “o atraso da regulamentação não pode acarretar na rigorosidade excessiva na fiscalização da prestação de serviço”. Em função disso, o parlamentar vai reunir-se na próxima segunda-feira (22) com o vice-governador e secretário da Infraestrutura, Otto Alencar, e com a direção da Agerba para solucionar esta questão.
Zé Neto – cuja luta pela categoria é antiga e contribuição para melhoria da categoria é constante – informou aos presentes que o processo de reelaboração do edital de licitação já foi analisado pelo Ministério Público e teve as regras e critérios aprovados, o que deve evitar futuras impugnações ao edital. “Agora só falta a análise do Governo do Estado, através da Casa Civil, para o lançamento do edital e concorrência”, afirma.
Sobre o processo de licitação pública, Zé Neto entende que a técnica é mais forte e o preço deve ser limitado. “Assim, os donos dos veículos alternativos terão a possibilidade de participação pagando um preço único, não estando em meio à disputa do maior preço”, explica o deputado, que no ano de 2000 já debatia o tema tendo ajudado a projetar a prestação do serviço frisando sempre sua importância sócio-econômica.
“Dificuldades existem e precisam ser enfrentadas. Conseguimos vencer no Ministério Público a questão da regularização. Não foi fácil, mas, eu sei o que eu estou defendendo e estou defendendo uma causa justa de milhares de trabalhadores que precisam desta atividade para sustentar suas famílias. Você irão continuar contando comigo como intermediador junto ao Governo”, afirmou Zé Neto, que defende não apenas a legalidade dos trabalhadores do transporte alternativo, mas a prestação adequada dos serviços para a população.
Presentes - Participaram do evento a Associações de Feira de Santana (COOTRAFS), de Conceição de Feira (SCONF), de Cachoeira (ASCAMUCA e COOTAR), São Gonçalo dos Campos (SINDICOSAN), Serrinha (ACETAB), Tanquinho (ASTRARTAN), Capela do Alto Alegre (ASTURB), Candeias (COOPAC), Madre de Deus (ATAMADRE), Lauro de Freitas (LINHA BRANCA), Rafael Jambeiro (ASTRAJ), Amélia Rodrigues (ASKAR) e a Diretoria das Associações e Permissionários dos Transportes Alternativos e Complementares do Estado da Bahia (ATAC), Dagoberto Muniz, Mário Jorge, André Sales e Ricardo Delayti, e sua Assessoria Jurídica, Eduardo Leal e Daniel Muniz.
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