Dando continuidade as discussões que têm resultado no aprimoramento do Projeto de Lei que faz modificações no PLANSERV, o líder do Governo e da Maioria na Assembleia Legislativa, deputado Zé Neto (PT), voltou a se reuniu com servidores de 13 associações da classe nessa segunda (29).
Com o objetivo de responder as demandas levantadas pelos beneficiários do serviço, algumas alterações foram feitas na matéria. Entre os ajustes estão o aumento de 10 para 20 o número de exames e procedimentos laboratoriais simples e de cinco para sete o número de diagnósticos que podem ser realizados dentro do fator moderador.
Um importante avanço foi a não computação de atendimentos de urgência e emergência utilizados decorrentes de acidentes de trabalho, desde que comprovado o exercício. Zé Neto se comprometeu ainda em desconsiderar o artigo que autoriza o Executivo a fazer reajuste anual através de decreto. Também será revisto a ampliação da faixa etária que permite utilização de 12 consultas pediátricas anuais para crianças.
Outra decisão foi o aumento de assentos no Conselho da Assistência que passará a contar com cinco representantes dos servidores (antes contavam com três representações) e o esclarecimento da redação que exclui os procedimentos de prevenção do regime de moderação.
“Não se trata de falência, mas uma questão de gestão preventiva. Atualmente o Governo investe R$ 250 milhões no PLANSERV e não temos como justificar para a Bahia um investimento maior do que esse. As medidas apresentadas é a forma mais justa que encontramos de atacar o problema em sua origem”, destacou Zé Neto.
Ficou mais uma vez explicitado que não há limite para utilização do fator moderador e que portadores de doenças crônicas não transmissíveis têm isenção na co-participação.
Marinalva Nunes, da Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia – FETRAB- e membra do conselho do PLANSERV considera: “Estamos fazendo o que tem que ser feito: discutindo com a sociedade”. Marinalva propôs uma campanha educativa para o uso consciente da Assistência e a criação de um fundo de custeio.
Após ser lembrado pelo SINDIMED de um velho sonho de todos, que é o Hospital do Servidor, Zé Neto lembrou que isso só será possível com uma gestão economicamente equilibrada, e é justamente isso que o Governo tem buscado com as alterações.
Dada as produtivas discussões dos últimos dias, o líder do Governo destacou como positivo o adiamento da votação do PL, que retorna ao Plenário da Casa Legislativa nessa quarta-feira (31), quando também será realizado um novo encontro com os servidores para ajustar a matéria.
“Temos que gerir com olhos de privado o que é público. Encontramos o PLANSERV em um processo de falência. Não queremos lucro e sim encontrar saída para maior eficiência da atual gestão, saúde financeira e adequação de um modelo que atenda as necessidades dos usuários”, conclui Zé Neto.
Acompanhou a reunião os deputados estaduais Rosemberg Pinto, Aderbal Caldas, Neusa Cadore, Luiza Maia, Kelly Magalhães, Ivana Bastos, Nelson Leal, Sargento Isidório, Joseildo Ramos e Marcelino Galo. Marcou presença representantes do SINDSAÚDE, SINTERP, IPAC, SINDIMED, SINDPOC, SINTAJ, SINSPEB, FETRAB, APLB, SINDETRAN, AOPM-BA, APPM-BA.
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