Processo licitatório que permite condutores operarem o Subsistema já está na fase final de negociações
Com o objetivo de debater critérios e regras do processo licitatório para decidir quem serão os permissionários do Subsistema de Transporte Alternativo na Bahia, dirigentes da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) e da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicação da Bahia (Agerba) receberam - juntamente com o líder do Governo na Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Zé Neto (PT) - lideranças de Cooperativas do Subsistema de Transporte Alternativo, nesta quinta-feira (8), na sede da Seinfra, em Salvador.
“Estamos buscando chegar a um denominador que seja justo para os trabalhadores e administrativamente correto para o Estado”. Com essas palavras o titular da Seinfra e vice-governador, Otto Alencar, reafirma a responsabilidade do Governo do Estado com o tema em pauta.
Na oportunidade, o diretor da Agerba, Eduardo Pessoa, voltou a afirmar o que havia declarado na segunda-feira (5): “a suspensão da fiscalização dos veículos do setor vai durar 15 dias, período em que serão definidas as regras de transição”
Zé Neto - que no ano de 2000 já debatia o tema tendo ajudado a projetar a prestação do serviço frisando sempre sua importância sócio-econômica - relembrou que, como o processo de reelaboração do edital de licitação ocorreu em conjunto e o Ministério Público Estadual já analisou o documento e aprovou as regras e critérios, futuras impugnações ao edital devem ser evitadas.
“O documento, sobre o qual passamos um mês discutindo sua composição e que já está na Casa Civil Estadual para análise do Governo, deve ser lançado nos próximos dias para que a concorrência seja aberta”, afirma o líder governista.
Vale lembrar que o Projeto de Lei nº 11.378, que criou o transporte complementar de passageiros, foi sancionada em 18 de fevereiro de 2009 pelo Governo do Estado com o objetivo de tirar da clandestinidade, mediante licitação, pública milhares de trabalhadores que já atuam no setor, porém, ocorreram entraves por parte do Ministério Público. Hoje, após muito diálogo, os problemas foram sanados e o processo deve fluir.
Confira os critérios de julgamento de propostas - prezando pelo caráter comunitário, a boa prestação do serviço e pelo comprometimento com os trabalhadores que iniciaram e mantém o subsistema, a permissão será outorgada a pessoa física que demonstre capacidade para seu desempenho. Dessa maneira, serão levados em consideração: tempo de habilitação nas categorias D ou E; curso de direção intensiva, primeiros socorros ou relações humanas; experiência anterior com transporte de passageiros no itinerário da linha de interesse do licitante e idade do veículo, por exemplo.
Desempate - no caso de empate entre duas ou mais propostas, de acordo com a Lei Estadual 11.378/2009, será declarado vencedor aquele que comprovar residir, no mínimo, há 5 anos em localidade componente do itinerário da linha. Persistindo o empate, será realizado sorteio, em ato público, para o qual os licitantes sejam convocados através de aviso no Diário Oficial.
Serviço adequado – pensando na população que precisa do Subsistema de Transporte Complementar funcionando dentro dos moldes da segurança e da organização, a permissão para operar as linhas pressupõe a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários, que satisfaça as condições de regularidade, continuidade, eficiência, conforto, segurança, fluidez do tráfego, generalidade, cortesia na sua prestação e moderação das tarifas.
“Depois de regulamentar o Subsistema Complementar e integrá-lo ao Sistema Regular de Transporte, teremos um exército trabalhando para quem está na ponta. Nossa intenção é não permitir a degradação do sistema e organizá-lo”, pontua Zé Neto, segundo o qual esta Lei deve inaugurar o processo de regularização definitiva e resguardar o caráter comunitário.
Presentes – Além do titular da Seinfra e vice-governador, Otto Alencar, do diretor da Agerba, Eduardo Pessoa; e do líder do Governo na ALBA, deputado Zé Neto (PT), participaram da reunião o chefe de Gabinete da Seinfra, Marcos Cavalcante; técnicos da Seinfra e da Agerba; o presidente da Associação de Cooperativas dos Transportes Alternativos e Complementares do Estado da Bahia – ATAC, que engloba 58 entidades, Dagoberto Muniz; além de representantes da Acaltrac, Astrafan, Ascoita, Cooperlotação, Coopersaj e Cootas.