“Com um atraso de 23 anos e com um debate que durou mais de três anos na Assembleia Legislativa, a partir de agora teremos cartórios funcionando adequadamente”, afirma líder do Governo
Reafirmando o compromisso do Governo do Estado com o povo baiano, a governador Jaques Wagner sanciona nesta quinta-feira (8) o projeto de lei que privatiza os 1.600 cartórios extrajudiciais.
O governador disse que já comunicou a sua decisão à presidente do Tribunal de Justiça, Telma Brito, e à ministra do Superior Tribunal de Justiça, Eliana Calmon. “Espero que, a partir de agora, os serviços melhorem para a população”, comentou Jaques Wagner.
Sobre a decisão tomada por Wagner, o líder do Governo na Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Zé Neto (PT), afirma que o governador agiu com total prudência e ouviu tanto o Legislativo (que aprovou por unanimidade o PL que passa os serviços cartoriais para a iniciativa privada no último dia 30 de agosto) quanto o Judiciário, respeitando-os, e optou pela sanção, que foi a medida mais acertada e que representa os interesses do povo.
“Com um atraso de 23 anos e com um debate que durou mais de três anos na Assembleia Legislativa da Bahia, a partir de agora teremos cartórios funcionando adequadamente”, comemora Zé Neto.
A decisão do governador será publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (9).
O PL que faz modificações na Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais (PLANSERV) e foi aprovado pela ALBA no último dia 31 de agosto também será sancionado.