A segunda reunião ordinária da Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa, ocorrida na manhã desta terça-feira, 11 de março, na Sala Luiz Cabral, foi marcada pela distribuição de 36 pareceres de projetos de lei.
Dos três pareceres apreciados o de nº 13.167/2003 foi aprovado. A deputada Maria Luiza Laudano foi a relatora do mesmo, que fixa os dias da semana que devem ocorrer a realização de provas de concursos públicos no estado da Bahia, onde fica estabelecido que elas só devem ser aplicadas entre domingo e sexta, respeitando portanto, adeptos de religiões que realizam cultos aos sábados.
O parecer de nº 15.970/2007, que dispõe sobre o apoio à iniciativa de comercialização direta entre agricultores, familiares e consumidores, foi lido pelo deputado Euclides Fernandes, que pediu vistas ao parecer, alegando que é necessário rever os gastos que o executivo terá ao praticar as medidas sugeridas.
Para o presidente da CCJ, deputado Zé Neto, os trabalhos da comissão começaram bem. “Hoje nós vimos que a presença dos deputados foi satisfatória e que há um ânimo dos deputados que fazem parte da comissão este ano em buscar o caminho da aprovação dos projetos oriundos do Legislativo. Este ano temos esta grande missão de fazer com que os projetos dos deputados da Casa sejam votados, apreciados e tenham seu curso legal atendendo às reivindicações da população”, comenta.
Zé Neto também sugeriu durante a reunião, que os projetos que não forem aprovados na CCJ por uma questão técnica, se transformem em indicações dos seus próprios deputados e com o aval dos membros da comissão. “Mesmo tecnicamente não atendendo as normas, encaminharemos os pedidos da sociedade para o executivo, em forma de indicação, para que sejam apreciados”, informa.