"Agora, estamos a caminho da sua regulamentação”, comemora Zé Neto a respeito da atual situação do Subsistema
Para discutir questões relacionadas à licitação das linhas do Subsistema de Transporte Complementar da Bahia - cujo processo foi desencadeado no último dia 13 através de publicação, no Diário Oficial, do aviso de intenção de licitação para permissão de 64 linhas – o deputado estadual e líder do Governo na Assembleia Legislativa da Bahia, Zé Neto (PT), recebeu, na tarde desta terça-feira (21), no Gabinete da Liderança, em Salvador, representantes da categoria.
Na oportunidade, Dagoberto Muniz, presidente da Associação de Cooperativas dos Transportes Alternativos e Complementares do Estado da Bahia – ATAC, que engloba 58 entidades, passou às mãos do deputado um documento, apresentado ao Governo do Estado, listando as linhas existentes em toda a Bahia. A listagem consta das linhas que já existiam há cinco anos, antes da vigência Projeto de Lei nº 11.378 que regulamenta o Subsistema.
Outro aspecto abordado foi a não necessidade da ampliação do número de linhas em determinadas localidades em função das demandas.
“Estamos mais perto de que longe de um processo extremamente denso, mas que é um marco histórico importante para o estado da Bahia, que há mais de 40 anos convive com o transporte alternativo. Agora, estamos a caminho da sua regulamentação”, comemorou Zé Neto, que, em 2009, foi um dos responsáveis por colocar o PL nº 11.378 que regulamenta o sistema em pauta na Casa das Leis.
De acordo com Dagoberto, a publicação do edital, conforme a Lei, facilita o processo de concorrência para operação das linhas. “Assim, fica tudo bem e a ATAC, assim como as demais entidades, irá participar e concorrer sem nenhum problema”.
Vale lembrar que o PL que criou o transporte complementar de passageiros foi sancionado em 18 de fevereiro de 2009 pelo Governo do Estado com o objetivo de tirar da clandestinidade, mediante licitação pública, milhares de trabalhadores que já atuam no setor, porém, ocorreram entraves por parte do Ministério Público. Com gargalos já solvidos, após muito diálogo entre o Estado, o MP e a categoria, o edital pôde ser reaberto no último dia 13.
Edmundo Pereira Gomes, presidente Associação dos Condutores Autônomos dos Veículos Rodoviários de Santo Estevão - ASCAVERSE, também conhecido como Edmundo Pracista, além de representantes de mais três entidades também estiveram presentes.