Bahia é reconhecida em nível nacional pelo desenvolvimento de política pública de combate e enfrentamento ao tráfico de pessoas
A Bahia deu um passo importante para a prevenção e combate ao tráfico de pessoas ao apresentar, na sexta-feira (23), as normas, leis e diretrizes que irão nortear a política de prevenção e enfrentamento dessa prática criminosa no estado. O ato aconteceu na sede da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), durante a Plenária Livre realizada com o objetivo de colher propostas da sociedade baiana para compor o II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.
O secretário Almiro Sena, da SJCDH, fez o lançamento dos marcos regulatórios da Política e do Plano Estadual para a Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e destacou a participação da sociedade civil junto ao Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Cepetp). Segundo ele, para a construção do plano, a sociedade saiu da condição de mera denunciante e se tornou indicadora de caminhos e concretizadora de ações.
Reconhecimento
A Secretaria da Justiça Cidadania e Direitos Humanos da Bahia recebeu o prêmio Boas Práticas CATCH, pela destacada atuação do Cepetp - reconhecida em nível nacional - no desenvolvimento da política pública de combate e enfrentamento ao tráfico de pessoas. O evento aconteceu na sexta-feira (23), Dia Internacional contra a Exploração Sexual e o Enfrentamento ao Tráfico de Mulheres e de Crianças.
Além do secretário Almiro Sena, estiveram presentes à cerimônia, o promotor de Justiça Cícero Ornelas, representante do Ministério Público da Bahia; Emília Blanco, chefe de Gabinete da Secretaria da Segurança Pública; Ivete Sacramento, superintendente de Direitos Humanos da SJCDH; Débora do Carmo, da Secretaria de Saúde do Estado; Amália Ribeiro, do Instituo Latino Americano de Direitos Humanos e consultora da Organização Internacional do Trabalho (OIT).