Números mostram que a Bahia cumpriu, mais uma vez, todas as metas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal; Saúde, Educação, Segurança Pública e Mobilidade são áreas prioritárias, confirmam os dados
A fim de avaliar as metas fiscais do 2º quadrimestre de 2011, uma audiência pública foi realizada na manhã desta terça-feira (04), na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), em Salvador. Na oportunidade, o titular da Secretaria Estadual da Fazenda, Carlos Martins, apresentou o desempenho da execução orçamentária e financeira.
Os números do Estado mostram que a Bahia cumpriu, mais uma vez, todas as metas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Neste segundo período, o Estado registrou superávit primário (receita maior que a despesa em virtude de um aumento da arrecadação ou um arrefecimento dos gastos) no valor de R$ 1,93 bilhão e a receita total de R$ 17,42 bilhões contra uma despesa total de R$ 16,22 bilhões resultaram em superávit orçamentário de R$ 1,21 bilhão. Além disso, as despesas com saúde e educação cresceram 5,1% e 1,1%, respectivamente.
De acordo com o secretário Carlos Martins, os números demonstram que o Governo continua fazendo um acompanhamento responsável e sério de suas finanças e está atento à questão da manutenção do equilíbrio fiscal. Carlos Martins falou também que essa redução do endividamento, aliada ao crescimento da receita líquida real, ampliou a margem da Bahia para novas operações de créditos. “O principal problema com a dívida da Bahia é que de 2007 a 2012 é o período onde vamos pagar mais dispêndios e encargos. Como estamos agora com uma margem maior, poderemos fazer novas operações que irão possibilitar mais investimentos em áreas prioritárias, como já estamos fazendo com o PROCONFIS II, recentemente aprovado por essa Casa Legislativa”, afirmou.
Para o deputado estadual e líder do Governo na ALBA, Zé Neto (PT) - que compôs a mesa de apresentação, juntamente com o presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Assembleia, deputado Luiz Augusto (PP) - diante da crise internacional, que não é pontual, mas crônica, se o Brasil e a Bahia não tivessem se comportado administrativamente como se comportou, com cautela e responsabilidade, o estado e a União ficariam impossibilitados de manter o significativo nível de investimento que vêm mantendo.
Saúde
Na área de saúde, de acordo com relatório apresentado pelo secretário Carlos Martins, os gastos do Estado atingiram, no 2º quadrimestre de 2011, o montante de R$ 1,32 bilhão, contra R$ 1,26 bilhão de 2010. Esse total representa 12,63% da receita líquida de impostos e transferências, ultrapassando o limite de 12% estabelecido pela Emenda Constitucional nº 29, de 13 de setembro de 2000.
“Com relação à saúde, nós estamos hoje, a nível de Brasil, diante de um quadro onde a Bahia está entre os quatro estados que aportam maiores investimentos. Tanto que com a Emenda 29, que prevê maiores repasses para a saúde, nós vamos sofrer pouco com relação ao que o estado já vem passando na prática para a saúde”, lembrou Zé Neto.
Vale ressaltar que, desde 2007, o Governo do Estado vem priorizando os investimentos na Saúde e cumprindo, com sobras, a legislação que obriga o estado a investir 12% do seu orçamento na área, chegando nos últimos dois anos a investir quase que 14% do orçamento em saúde. No total dos últimos quatro anos, de acordo com balanço publicado no Portal Transparência Bahia, o Governo do Estado investiu quase R$ 800 milhões a mais do que determina a lei.
Só no primeiro mandato, o Governo Wagner entregou 5 novos hospitais à população, praticamente duplicou o número de unidades hospitalares, de leitos e criou a internação domiciliar, por exemplo.
“O deputado Zé Neto foi muito feliz quando disse que, com a Emenda Constitucional 29, poucos estados vão manter-se acima dos 12%. A Bahia é um deles e vai continuar, mesmo com todos os ajustes, atingindo os limites de investimentos”, disse o secretário que apresentou uma outra informação relevante: a Bahia tem conseguido reduzir os preços nas licitações de obras pela pontualidade dos pagamentos em relação a todas as obras de infra-estrutura, o que demonstra sua responsabilidade com a coisa pública.
Educação
As despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino totalizaram nos 08 primeiros meses de 2011 o montante de R$ 2,36 bilhões, contra R$ 2,34 bilhões do ano anterior. Isso representa 22,65% da receita líquida de impostos. De acordo com o secretário da Fazenda, ao longo do ano as despesas com educação alcançarão o limite anual de 25%, conforme estabelecido na Constituição Federal.
Sobre o tema, o líder da Bancada do Governo na ALBA lembrou que, com relação a educação superior, por exemplo, no passado, as universidades tinham um nível de investimento muito aquém do que hoje é investido. “O sonhado 5% de repasse da receita para as universidades praticamente já foi alcançado no Governo Wagner”, enfatizou Zé Neto ao dizer que mesmo em um momento de ajuste fiscal o Estado não deixou de fazer os investimentos necessários em áreas fundamentais para o desenvolvimento do estado. Neste momento, ele fazia referência ao dever de casa dado pelo Governo Federal de R$ 1,6 bilhão para a Bahia, acompanhando o ajuste fiscal dado pela presidenta Dilma Rousseff de R$ 50 bilhões, necessários ao controle da inflação.
Segurança Pública
Como prova não apenas da capacidade política do Governo do Estado, mas administrativa, Carlos Martins disse que a Bahia tem tomado medidas muito acertadas no âmbito da Segurança Pública, como a contratação de pessoal, o aparelhamento das polícias Civil e Militar e o lançamento do Programa Pacto Pela Vida. “Os resultados deste Programa, lançado recentemente, é prova total de que a segurança é um tema transversal. Nós contratamos policiais através de concurso público e estamos atuando em uma área fundamental para combater a violência: a social”, lembrou Martins, ao afirmar que as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) instaladas no Calabar e no Nordeste de Amaralina, em Salvador, serão somadas a outras unidades a serem implantadas ainda na capital, em sua Região Metropolitana e no interior do estado. No interior, a maior cidade, Feira de Santana, deve ser a primeira a ser contemplada.
“Os dados da violência no Calabar, primeiro local na Bahia a receber uma UPP no início deste ano, mostram que houve uma redução de 20% na violência naquele local. Evidentemente que estamos trabalhando com o apoio do Governo Federal, mas colocado, fundamentalmente, a segurança pública como prioridade do Governo do Estado. Isso mostra o compromisso desta gestão com a segurança, que não é somente fazer o trabalho repressivo, mas investir nas áreas mais carentes, investir na educação, na questão social”, pontuou Carlos Martins.
Mobilidade
Para o secretário, o Governo Wagner vai ficar na história da Bahia como o Governo que conseguiu fazer as duas obras mais importantes deste estado nos últimos 30 anos: a Ferrovia Oeste-Leste (já em andamento e com um volume total de quase R$ 5 bilhões em investimentos e a Ponte Salvador-Itaparica (com recursos de R$ 7 bilhões). A Ferrovia vai ligar o estado do oeste ao sul cortando-o ao meio e servirá para escoar a produção agrícola e de minério, por exemplo. Sobre a Ponte, Carlos Martins disse que o estudo de viabilidade técnica da modelagem será em breve iniciado. “Essa obras, sem sombras de dúvidas, darão um novo vetor de desenvolvimentos à Bahia e constituem-se como investimentos importantíssimos para nosso estado”, concluiu.
O relatório completo apresentado na audiência será disponibilizado para a população no www.sefaz.ba.gov.br no Canal Finanças Públicas.
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