Considerado padrinho dos Agentes de Saúde da Bahia, o deputado acompanhou as discussões ao lado da categoria e defendeu sua desprecarização trabalhista definitiva com garantia previdenciária
A nacionalização do Piso Salarial, Seguridade Social e a regulamentação do Plano de Carreira dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) foram temas em debate, nesta quarta-feira (05), em Audiência Pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal, em Brasília.
Durante o evento, uma iniciativa do senador Humberto Costa (PT-PE), os Agentes pleiteiaram a contagem retroativa ao tempo em que ainda atuavam em regime de contratação precária para que não percam benefícios. Ao abrir o debate, o senador ressaltou a importância da atividade da categoria pela qual afirmou ter “total respeito e apreço”.
Compondo a mesa de debates, o Senador Walter Pinheiro (PT-BA) voltou a sair em defesa da categoria concordando com a contagem retroativa para fins previdenciários.
“É uma das poucas categorias cuja profissão consta da nossa Constituição. É uma profissão que foi tratada até com desrespeito. Esses trabalhadores e essas trabalhadoras nem contrato de trabalho tinham. É um trabalho que começou como voluntário e que hoje é fundamental para a estruturação da saúde básica no país”, disse Pinheiro ao relembrar os esforços em prol de melhorias trabalhistas para a categoria.
O deputado federal Valtenir Pereira (PSB-MT), concordou com a postura de Pinheiro e apoiou os Agentes do Brasil na efetivação e contagem retroativa para fins de seguridade social.
Representando o Ministério da Saúde, Eliana Mendonça, secretária Executiva da Mesa Nacional de Negociação do SUS, afirmou concordar com a criação do Piso Salarial, mas disse acreditar que ainda precisa de mais debates responsáveis, como o de hoje, sobre o tema já que o Poder Público precisa analisar as questões orçamentárias respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal, tendo em vista que 40% dos encargos sociais ficam por parte das Prefeituras e o restante (60%) com os Estados e a União.
Considerado padrinho dos Agentes de Saúde da Bahia, o deputado estadual e Líder do Governo na Assembleia Legislativa da Bahia, Zé Neto (PT), acompanhou as discussões ao lado dos profissionais baianos - representados na ocasião, por exemplo, pela Associação dos Agentes de Combate às Endemias de Salvador e pela Associação dos Agentes de Saúde de Valença, na pessoa de seu presidente, Roque Honorato. Ele também interagiu com profissionais de outros estados, a exemplo de Célia Lopes e Márcia Galvão, vice-presidente da associação dos ACE de Pernambuco, e Marcos Costa, presidente da Associação de ACS e ACE do município de Abreu e Lima, também em Pernambuco.
“A audiência foi muito proveitosa. Estamos no caminho certo e a presença das organizações de diversos estados mantém viva a luta pela regulamentação da Emenda 63 (que dispõe sobre o piso salarial profissional nacional e diretrizes para os Planos de Carreira dos Agentes de Saúde) e pela desprecarização definitiva com garantia previdenciária para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. Estamos em mais essa luta convictos da vitória”, avaliou Zé Neto, que há mais de duas décadas veste a camisa da categoria.
Vale lembrar que os Agentes de Saúde comemoraram nesta terça-feira (04) o Dia Nacional da categoria. A data é lembrada desde 2006, quando o Congresso Nacional instituiu o 04 de outubro como dia de reconhecimento pelo importante trabalho exercido por esses profissionais em favor da saúde dos brasileiros.
Após o evento, Zé Neto encontrou a senadora Lídice da Mata (PSB-BA), oportunidade em que discutiu investimentos para a Bahia.
Mesa de discussão: Senadores Walter Pinheiro (PT-BA) e Humberto Costa (PT-PE); deputado federal Valtenir Pereira (PSB-MT), representante da frente parlamentar em defesa dos ACS e ACE; Eliana Mendonça, secretária Executiva da Mesa Nacional de Negociação do SUS, representando o Ministério da Saúde; Fernando Cândido, coordenador Executivo da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS), e Maria do Carmo de Miranda, presidente do Sindicato dos ACS e ACE de Pernambuco.
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