O valor que atualmente é de R$ 1.916,00 passará para R$ 2.384 mensais; O texto também possibilita a revisão anual do reajuste
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (5), projeto do governo federal que reajusta em 24,4% a bolsa paga aos médicos residentes de todo o Brasil. O valor que atualmente é de R$ 1.916,00 passará para R$ 2.384 mensais. O texto aprovado também possibilita a revisão anual do reajuste. A matéria é resultado das negociações para o encerramento de paralisação da categoria. O projeto é originário da Medida Provisória 536/11.
O Projeto de Lei de Conversão nº 25/2011, que segue para sanção presidencial, também garante direito às licenças paternidade e maternidade, além de condições adequadas para repouso e higiene pessoal, alimentação e moradia.
O PLV também institui regras para cobrança de anuidade pelos conselhos profissionais. O texto determina que as anuidades sejam limitadas a R$ 500 para profissionais de nível superior e a R$ 250 para os de nível técnico. No caso de pessoas jurídicas, há sete faixas de enquadramento, seguindo o valor máximo segundo o capital social, que pode ser de R$ 500 (capital social de até R$ 50 mil) a R$ 4 mil (acima de R$ 10 milhões).
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