A obra tem investimentos do Governo Federal e Governo Estadual e amplia o Sistema de Atendimento Socioeducativo no Estado
O Governo da Bahia inaugura, nesta segunda-feira (10), às 9h, a nova Comunidade de Atendimento Socioeducativo (CASE), em Feira de Santana. A unidade da Fundação da Criança e Adolescente (Fundac), autarquia vinculada à Secretaria estadual de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes), tem o nome de Zilda Arns, fundadora da Pastoral da Criança, e será uma referência no país. A cerimônia de inauguração contará com as presenças do governador Jaques Wagner, do deputado estadual e líder do Governo na Assembleia Legislativa da Bahia, Zé Neto (PT), dentre outras autoridades.
A unidade, localizada no bairro Sim, é destinada ao atendimento de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação e em regime de internação provisória. Foi projetada para atender 54 adolescentes. Conta com ginásio poliesportivo, quadras de areia e campo gramado, pista de atletismo, escola, oficinas de arte-educação, centro de inclusão digital, espaço ecumênico, academia, salão de jogos, horta agrícola, posto de saúde e outros espaços, possibilitando a garantia dos direitos humanos aos adolescentes privados de liberdade.
A CASE Zilda Arns será uma das primeiras unidades no Brasil com espaço para acolher familiares em situação de pernoite e espaço para visita íntima para adolescentes que comprovem união estável, um direito garantido por lei. “Estamos seguindo os parâmetros de infraestrutura e proporcionando um atendimento de acordo com o estabelecido no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). As instalações vão possibilitar a execução de medidas de internação em ambientes que permitam o melhor desenvolvimento das atividades socioeducativas”, afirmou o secretário estadual de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza, Carlos Brasileiro.
A obra tem investimentos do Governo Federal e Governo Estadual e amplia o Sistema de Atendimento Socioeducativo no Estado. A equipe de profissionais que realizará o atendimento na unidade inclui professores, pedagogos, assistentes sociais, médico, enfermeiro, odontólogo, psiquiatra, psicólogo, terapeutas ocupacionais, educadores de medida, instrutores de ofícios e socioeducadores.
“A unidade inaugura um novo conceito de atendimento socioeducativo ao adolescente autor de ato infracional no Estado. Além disso, vai permitir a ampliação de vagas com qualidade e excelência e garantir os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, afirmou diretora geral da Fundac, Ariselma Pereira.
Unidade Feminina
Com a inauguração da Comunidade de Atendimento Socioeducativo Zilda Arns, a unidade Juiz Melo Matos (Case Feira), também em Feira de Santana, será transformada em unidade feminina e em Centro Integrado de Atendimento, reunindo Vara da Infância e Juventude, Ministério Público e Defensoria Pública. A mudança garante outra normativa do Sinase que prevê unidade diferenciada para adolescentes do sexo feminino, atualmente acolhidas na Case Salvador.