Líder do Governo na ALBA, Zé Neto realizará reunião com mutuários, representantes da URBIS, do Cartório do 1º Oficio de Registros de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Feira de Santana e do Fórum Filinto Bastos para discutir emissão de escrituras
A fim de discutir a possibilidade de outorga às escrituras públicas de diversos imóveis adquiridos através de contrato mútuo firmado em parceria entre a URBIS e o Governo Estadual em Feira de Santana, o líder do Governo e da Maioria, deputado estadual Zé Neto (PT), intermediou uma reunião entre representantes da Associação Presidente José Sarney, do Conjunto Feira X, o superintendente da URBIS - Habitação e Urbanização da Bahia, Samuel Rocha, e a assessora jurídica da instituição, Thais Gordilho Olivieri, na manhã desta quinta-feira (3), em Salvador.
Neste sentido, Zé Neto – que participa ativamente há mais de 20 anos na defesa do direito à moradia e defendido o princípio da igualdade nos processos de renegociações de dívidas - requereu que a Associação desenvolva um cadastro atual de todos os moradores do Bairro Feira X de maneira a obter informações de quem possui e de quem não possui a documentação comprobatória para que, assim, possam, em conjunto, recorrer ao Poder Judiciário com uma Ação Civil de Usucapião Coletivo, para, enfim, regularizar seus imóveis. As unidades habitacionais dos Conjuntos Feira III, Feira IV e Feira VI- lote também estiveram em pauta.
Entenda o caso - De acordo com a URBIS, os contratos mútuos firmados em parceria a instituição e o Governo Estadual em Feira de Santana "foram realizados com o objetivo de promover a urbanização de áreas habitacionais carentes de infraestrutura básica e para propiciar a ocupação de vazios urbanos destinados a implantação de assentamentos residenciais de interesse social, particularmente aqueles voltados a população de baixa renda."
Dessa maneira, tais contratos tinham como principal características prestações baixas e juros menores ainda. Entretanto, desde janeiro de 1999 a URBIS encontra-se em processo de liquidação e, a partir desta data, a empresa passou a viver uma nova etapa, com sua atenção voltada, especificamente, para a administração dos 91.282 contratos financiados. Assim, diversos setores foram reavaliados e reestruturados para que os custos administrativos e operacionais fossem minimizados, e paralelamente diversas campanhas foram realizadas para diminuir os altos índices de inadimplência que existiam, obtendo resultados expressivos com a arrecadação, aumentando cerca de 130% e a inadimplência sofrendo uma redução de cerca de 40%.
Liberação da dívida - Por fim foram liberados diversos conjuntos habitacionais da Bahia, dentre eles os conjuntos Feira I, Feira II, Feira III, Feira IV, Feira V, Feira VI, Feira VI CASA, Feira VI LOTE, Feira X 1ª Etapa, Feira X 2ª Etapa-A e Feira X 2ª Etapa-B, na cidade de Feira de Santana. Destes conjuntos, apenas faltam ser regularizados os imóveis dos Bairros Feira III (570 unidades), Feira IV (413 unidades) e Feira VI – Lote (430 unidades).
O Conjunto Feira X, que foi dividido em três etapas (Feira X- 1ª etapa, Feira X- 2ª etapa-A, Feira X- 2ª Etapa-B), já está na lista dos imóveis que já receberam algumas escrituras públicas, constando os seguintes dados: das 3.621 unidades habitacionais, na totalidade, já foram entregues 1.539, sendo 776 correspondente ao Feira X- 1ª Etapa; 345 do Feira X 2ª Etapa-A e 418 unidades do Feira X 2ª Etapa-B, faltando entregar a escritura de 2.082 unidades imobiliárias.
Acontece que, antes da liberação, muitos mutuários ficaram inadimplentes com a URBIS e repassaram os imóveis através de contratos chamados "de gaveta". Desta forma, atualmente há três tipos distintos de moradores: mutuários originais; moradores que adquiriram o imóvel do mutuário original ou terceiro, através de contrato de compra e venda e que possuem documentação comprobatória da transação; e moradores que residem no imóvel há anos, mas não possuem documentação de compra e venda do mesmo, o que dificulta seu registro.
Reunião proposta por Zé Neto vai pôr em pauta emissão de escrituras - Para os mutuários que possuem toda a documentação, ou seja, que contrataram diretamente com a URBIS ou que fizeram contratos de gaveta, o deputado Zé Neto realizará uma reunião com representantes da URBIS, do Cartório do 1º Oficio de Registros de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Feira de Santana e da Diretoria do Fórum Filinto Bastos, para discutir de que forma e como se dará a emissão das referidas escrituras.
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