Para líder do Governo na Casa das Leis, decisão implicará no instimulo à economia feirense
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, por unanimidade, na tarde desta terça-feira (08), o Projeto de Lei Nº 19.489/2011 que autoriza a alienação de imóveis públicos destinados à implantação de empreendimentos industriais, comerciais ou de serviços em áreas de propriedade do Centro Industrial do Subaé - CIS, de Feira de Santana.
Estas áreas, entre São Gonçalo dos Campos e Feira de Santana, foram recentemente adquiridas pelo Governo do Estado com vistas a dar outro panorama ao setor industrial na Princesa do Sertão. Com investimento de R$ 5,2 milhões, a área tem capacidade de fazer com que o CIS possa recebe, pelo menos, 52 novas empresas. Em São Gonçalo dos Campos , a previsão é que mais de 30 indústrias sejam instaladas. Estas empresas serão de menor porte, uma vez que a cidade não comporta empresas de porte, como as multinacionais.
Para o líder do Governo na ALBA, deputado Zé Neto (PT), a decisão vai ajudar no desenvolvimento econômico de Feira de Santana e região: "Teremos mais emprego, mais àreas para empreendimentos. Essa medida é um incentivo, do Governo do Estado, para a economia".
As alienações das áreas serão realizadas, exclusivamente, para a implantação ou ampliação de empreendimentos industriais, comerciais ou de serviços, que se compatibilizem com a política de desenvolvimento econômico do Estado. Clique aqui e confira as áreas destinadas.
Sobre o relator do projeto, deputado Carlos Geilson (PTN), Zé Neto considera que seu tratamento em ralação a matéria representa a defesa dos interesses da cidade e região. "Por este trabalho, ele está de parabéns", comentou Zé Neto.
Ainda na tarde desta terça-feira, foi aprovada a Emenda Modificativa ao PL 19.447/2011, que dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - FUNDESE, e a Lei nº 11.611, de 01 de outubro de 2009, que institui medidas de estímulo à renegociação de dívidas oriundas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF. A idéia do Governo do Estado é fomentar a economia e a produtividade agrícolas, bem como equacionar o endividamento substancial dos agricultores familiares, a fim de que estes produtores possam ter maior acesso ao crédito rural e regularizar suas pendências financeiras.
"Muito mais que simples medidas de concessão de crédito e saneamento financeiro do setor rural, o presente Projeto consubstancia-se em importante instrumento de política social, consonante com o apoio que o Governo do Estado tem conferido à agricultura familiar", afirma o Governo do Estado na justificativa da matéria apresentada ao parlamento baiano.
Projetos de concessão de título de cidadania também foram discutidos aprovados.