Parlamentares querem que a responsável pela liberação da cobrança realize vistoria para apurar possíveis irregularidades na execução dos serviços pela Via Bahia
Por iniciativa do líder do Governo na Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Zé Neto (PT), 27 deputados, da maioria e da oposição, assinaram um requerimento solicitando que a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANNT) documente e justifique o porquê da manutenção da cobrança de pedágios na BR 324, que liga Salvador a Feira de Santana.
“O que queremos com isso é que a ANTT, responsável por supervisionar os trabalhos das concessionárias, no nosso caso, a Via Bahia, apure se as BR 324 e 116 estão em condições mínimas de trafegabilidade e se os trabalhos iniciais foram, devidamente, concluídos, indicando quais exigências deverão ser cumpridas em cada caso”, explica Zé Neto, proponente da ação.
A Via Bahia responsável, desde 2009, pela exploração da infraestrutura e da prestação de serviço público de recuperação, operação, manutenção, monitoramento, preservação, implantação de melhorias e ampliação da capacidade do sistema rodoviário, especificamente nas BRs 324 e 116 (Minas Gerais-Bahia), vem sendo apontada como responsável por vários momentos de transtornos enfrentados pelos usuários destas rodovias, como os constantes engarrafamentos ocasionados por falta de infraestrutura adequada, por exemplo.
De acordo com Zé Neto, já que ficou determinado que apenas por consentimento da ANTT a Via Bahia, após a conclusão dos chamados trabalhos iniciais, poderia iniciar a cobrança de tarifa de pedágio, “é imprescindível, que a ANTT, reveja como se deu a vistoria realizada para a liberação da cobrança a fim de que sejam apuradas as eventuais irregularidades que existirem na execução dos serviços”.
O deputado ainda afirma que o próprio representante da Agência na Bahia, Deuzenir Martins - presente na audiência pública promovida por ele no último dia 03 de novembro, em Feira de Santana, a fim de discutir os serviços prestados pela concessionária (esta foi quinta reunião proposta pelo deputado com este mesmo mote) - destacou a visível degradação das estradas, que não oferecem estrutura adequada aos usuários. Esse foi um dos motivos que levou o parlamentar a solicitar que a ANTT justifique a autorização da cobrança dos pedágios (a primeira praça foi liberada em 2010 e a segunda em 2011).
O que Zé Neto e os demais parlamentares que assinaram o requerimento querem é que, caso seja constatado descumprimento do previsto no contrato, que a cobrança seja suspensa no prazo de 60 dias e, não havendo reparação, que seja convocada a segunda empresa classificada no processo licitatório.
Compromissado com o povo baiano, o senador Walter Pinheiro (PT), também cobra melhoria na prestação de serviço pela Via Bahia. Assim, Pinheiro abriu requerimento junto a Comissão de Serviços de Infraestrutura do Congresso Nacional recomendando o comparecimento de representantes da empresa em Brasília para comprovar que o contrato celebrado com a Agência Nacional de Transportes Terrestres tem sido cumprido.