Dos 15 projetos de lei que estavam na pauta da quinta reunião ordinária da Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa da Bahia, que aconteceu na manhã da última terça-feira, 8 de abril, oito foram aprovados, quatro receberam pedidos de vista, dois foram rejeitados e um foi retirado da pauta a pedido da Secretaria Geral das Comissões.
Dois projetos aprovados foram de autoria do deputado estadual Zé Neto, presidente da CCJ. Um deles, de nº 13.723/2003 dispõe sobre a obrigatoriedade da exibição de filme publicitário, esclarecendo a importância da doação de sangue antes das sessões principais dos cinemas.
“Sabemos da dificuldade enfrentada pelos bancos de sangue, os estoques são pequenos, indivíduos morrem por falta de sangue compatível e esta iniciativa possibilitará a divulgação deste problema e incentivará as pessoas a doarem sangue”, enfatiza Zé Neto.
A Comissão de Constituição e Justiça determinou que projetos interessantes, porém rejeitados por motivos maiores, possam ser transformados em indicação. Este procedimento aconteceu nesta reunião, onde os projetos de nº 14.497/2005 e 14.759/2005, de autoria dos deputados J. Carlos e Yulo Oiticica, respectivamente, foram remetidos para que se transformassem em indicações.
Zé Neto ainda lembrou da realização do Curso de Capacitação em Técnicas Legislativas, que teria a abertura programada para o dia 24 de abril, mas para que não ocorra no mesmo dia de uma audiência pública requerida pelo deputado Elmar Nascimento, esta data mudou para o dia 06 de maio.