Com entendimento, condutores retornam ao trabalho e nos próximos dias a Bahia já conta com as primeiras linhas do Subsistema de Transporte Complementar licitadas
Em uma reunião considerada satisfatória pelos presentes, representantes do estado e dos trabalhadores do transporte complementar chegaram a um consenso na manhã desta terça-feira (22), na sede da Secretaria Estadual de Infraestrurura (Seinfra), em Salvador. Com a publicação, no Diário Oficial da Bahia, desta terça, do processo licitatório de sete linha de Feira de Santana, Santo Estevão, Barra e região - o que atende a um apelo do movimento dos donos de vans- o titular da Seinfra e vice-governador, Otto Alencar, deixou claro que a intenção do Governo é dar seguimento a este procedimento. “Nossa intenção não é perseguir ou punir, mas legalizar”, afirmou Otto.
Também ficou acordado que, nos próximos 45 dias, o número de lançamento de editais de licitações em diversas regiões do estado deve ser ampliado. Outro compromisso firmado é que, neste mesmo prazo, o movimento apresente a Agência Estadual de Regulação de Serviços de Energia, Transportes e Comunicação da Bahia (Agerba) a relação dos processos de multas sofridas nos últimos meses para que a Agência faça, junto ao seu Conselho deliberativo, a apuração no sentido de buscar uma reversão das penalidades, dentro do que for possível.
“Com esse entendimento, os condutores retornam ao trabalho e nos próximos dias a Bahia já conta com as primeiras linhas do Subsistema de Transporte Complementar licitadas”, comemora o líder do Governo na Assembleia Legislativa da Bahia, deputado estadual Zé Neto (PT).
Sobre o fato de Feira de Santana ser cidade ponto de partida do processo licitatório, Zé Neto explica que isso se deu por conta do nível de organização do sistema na cidade. “Inclusive, neste processo, Feira, juntamente com Juazeiro, que também possui outro patamar em termos de organização, devem servir de modelo”, pontua o parlamentar.
O líder do Governo afirma que a demora do processo licitatório não se deu por conta de apatia por parte do estado, mas por ter havido interpelações administrativas do próprio setor e necessidades, por parte do Ministério Público Estadual, em resolver questões jurídicas que se colocavam com entraves, como questionamentos quanto o critério de regionalização da licitação. Outra dúvida era quanto ao modelo licitatório, se por maior preço ou por preço fixo. Zé Neto explica que, prezando pelo caráter comunitário, a boa prestação do serviço e pelo comprometimento com os trabalhadores que iniciaram e mantém o subsistema, a permissão será outorgada a pessoa física que demonstre capacidade para seu desempenho e não pela modalidade de maior preço, o que tornaria a concorrência desleal.
Pensando na população que precisa do Subsistema de Transporte Complementar funcionando dentro dos moldes da segurança e da organização, a permissão para operar as linhas pressupõe a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários, que satisfaça as condições de regularidade, continuidade, eficiência, conforto, segurança, fluidez do tráfego, cortesia na sua prestação e moderação das tarifas.
“A Bahia inova depois de mais de 40 anos de atraso no setor. Agora, o sistema ficará estabilizado e mais adequado. A medida vai beneficiar, sobretudo, as associações que funcionavam cinco anos antes da lei de 2009. Antes não havia controle e agora quem ganha é a população, que vai ter um transporte com mais segurança, conforto e higiene”, comentou Zé Neto.
Para Dagoberto Muniz, presidente da Associação de Cooperativas dos Transportes Alternativos e Complementares do Estado da Bahia – ATAC, que engloba 58 entidades, a publicação do edital, conforme a Lei, facilita o processo de concorrência para operação das linhas. “Assim, fica tudo bem e a ATAC, assim como as demais entidades, irá participar e concorrer sem nenhum problema”.
Vale lembrar que o Projeto de Lei (PL) 11.378/2009, que criou o Subsistema de Transporte Complementar de Passageiros, foi sancionado em 18 de fevereiro de 2009 pelo Governo do Estado com o objetivo de tirar da clandestinidade, mediante licitação pública, milhares de trabalhadores que já atuam no setor. Neste mesmo ano, Zé Neto foi um dos responsáveis por colocar este PL em pauta na Assembleia Legislativa.
De acordo com a publicação do Diário Oficial, a abertura das propostas será dia 10 de janeiro de 2012, às 10h, no auditório da Agerba.
Presentes – Além do deputado estadual e líder do Governo na ALBA, Zé Neto (PT); do titular da Seinfra, o vice-governador Otto Alencar; o diretor da Agerba, Eduardo Pessoa; o secretário estadual de Relações Institucionais, Cézar Lisboa; e técnicos da Agerba e da Seinfra também participaram da reunião.
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