Além de servir como modelo e referência para as ações do Estado voltadas para essa área, Lei amplia número de assentos no Conselho Estadual de Cultura
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, por unanimidade, na tarde desta terça-feira (22), o Projeto de Lei 19.516/11, de autoria do Governo do Estado, que institucionaliza a criação da Lei Orgânica da Cultura. Foram feitas mudanças, também, no Conselho Estadual de Cultura e aprovado o Plano Estadual de Cultura. Essas medidas vão afinar as ações do governo em prol de um mesmo objetivo: a democratização cultural.
A Lei Orgânica da Cultura servirá como modelo e referência para as ações do Estado voltadas para essa área e ainda estabelecerá as atribuições de cada instituição comprometida com ações culturais, como o Conselho Estadual de Cultura, por exemplo. O órgão terá o número de integrantes expandidos de 20 para 30 titulares e de 10 para 30 suplentes, além de passar por mudanças estruturais e de funcionalidade que o tornarão mais democrático e plural.
A matéria determina, também, que a Secretaria de Cultura da Bahia ficará responsável por gerir o Sistema Estadual de Cultura, que o PL define como o “conjunto articulado e integrado de normas, instituições, mecanismos e instrumentos de planejamento, fomento, financiamento, informação, formação, participação e controle social que tem como finalidade a garantia da gestão democrática e permanente da Política Estadual de Cultura nos termos desta Lei”.
O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Zé Neto (PT), destacou a modificação feita pela relatora do projeto, deputada Kelly Magalhães (PCdoB) por indicação de q integrantes da oposição solicitaram a alteração .
“Agradeço a oposição pelas contribuições. Acatamos algumas modificações porque queremos o melhor para sociedade. Num desses artigos havia um mecanismo que poderia tirar da casa alguma prerrogativa e, uma vez sinalizado, fizemos as devidas modificações. É como sempre digo: ser oposição ou ser governo é ocasional, mas ter desenvoltura e maturidade para perceber o que é melhor para essa casa é, a todo o tempo, necessário”, afirmou Zé Neto.
“A medida vai aproximar as esferas do governo para uma atuação planejada e garantir a participação da sociedade”, disse a relatora do projeto, deputada Kelly Magalhães (PcdoB). As ações foram pensadas a longo prazo e, por isso, não devem ser restringidas a essa gestão. Elas deverão coordenar as ações governamentais por muitos anos. “Um projeto muito importante para todos nós e para a sociedade”, concluiu o deputado Álvaro Gomes (PcdoB).
Junto com a aprovação do PL, também foi criado o Sistema Estadual de Cultura, que integra a Lei Orgânica possibilitando maior articulação entre os governos municipais, estadual e federal além de facilitar a execução de projetos conjuntos e o repasse de recursos. O documento é fruto da parceria entre governo e sociedade civil, e foi elaborado pela Conferência Estadual de Cultura, formada por representantes dos 26 Territórios de Identidade da Bahia, após reuniões regionais, quando foram apresentadas as principais demandas de cada região.
Na sessão foram aprovados também os nomes dos integrantes do Conselho Estadual de Cultura. O órgão terá uma papel deliberativo e consultivo dentro do Sistema Estadual de Cultura.
Os titulares são: Alva Medeiros, Araken Galvão, Aramis Costa, Cláudio Duarte, Heleusa Câmara, Fábio Paes, Jaime Sodré, Juraci Dórea, Leandro Colling, Lia Robatto, Márcia Santana, Márcio Griô, Marco Aurélio Schommer, Mary Castro, Nelson Maka, Nomelita da Silva, Ordep Serra, Pasqualino Magnavita, Sandro Magalhães e Valdina Pinto.
Como suplentes foram escolhidos: Aderbal Duarte, Almandrade, Sandro Tuxá, Florentina Souza, Gildelson de Jesus, Marcos Uzel, Carlinhos Cor das Águas, Mariely Santana, Paulo Henrique Alcântara e Tica Simões.