Líder do Governo na Assembleia Legislativa, Zé Neto vai mobiliza bancada para votar a matéria
A Assembleia Legislativa da Bahia recebeu o Projeto de Lei n° 19.574, que altera a estrutura remuneratória dos cargos de professor e coordenador pedagógico de carreira do magistério estadual. Segundo justifica o governador do Estado, autor da proposta, o projeto de lei vem em conformidade com com a Lei Federal n° 11738, de 16 de julho de 2008, que institui piso salarial profissional nacional para o magistério público de R$ 1.187,98 para jornada de no máximo 40 horas semanais.
A lei tem o objetivo de contemplar acordo firmado entre representantes do governo, através das secretarias da Administração e da Educação e representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia, para equiparar os vencimentos da categoria estadual ao piso profissional nacional. O Governo do Estado pede urgência na aprovação do projeto de lei para que parte dos aumentos beneficie a categoria ainda em janeiro de 2011. O líder Zé Neto mobilizou a bancada governista para votar a matéria nesta quinta-feira (24).
Com início da vigência do piso nacional, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia, APLB, iniciou uma campanha para ajustar os vencimentos dos profissionais em educação da Bahia, que recebem abaixo do piso salarial nacional. Caso aprovada, a lei altera os salários básicos do professor com titulação do ensino médio específico completo ou licenciatura de curta duração e dos cargos de professores não licenciados.
Os vencimentos previstos no projeto de lei dependem da carga horária do profissional e dos níveis estabelecidos para cada atividade de trabalho. Um professor nível 1, por exemplo, com carga de trabalho de 20 horas semanais vai receber entre R$ 593,99 e R$ 742,4, a depender da classificação, e entre R$ 1.187,98 e R$ 1.484,80 para trabalhadores com carga horária de 40 horas semanais.
A lei prevê, a partir de agosto de 2011, para professores e coordenadores pedagógicos estruturados nos padrões P, E, M e D, ficar piso entre R$ 704,42 e R$ 2.769,74, a depender do grau, para os que trabalham 20 horas semanais e piso de R$ 1.408,84 e R$ 5.539,40 para os que trabalham 40 horas semanais.