Projeto de Lei do Executivo Estadual será encaminhado à Assembleia Legislativa da Bahia nos próximos dias
Na manhã desta terça-feira (29), os secretários estaduais Maurício Barbosa (Segurança Pública), Cezar Lisboa (Relações Institucionais) e Robinson Almeida (Comunicação) - juntamente com membros da cúpula da Segurança Pública e técnicos do estado – apresentaram aos líderes e vice-líderes partidários e de bancadas na Assembleia Legislativa da Bahia o projeto que prevê a implantação do Prêmio por Desempenho Policial (PDP), que visa estimular e reconhecer o desempenho destes profissionais no processo de redução da criminalidade na Bahia. Na oportunidade, os 20 parlamentares presentes, dentre estes deputados ligados a temática, também puderam apresentar propostas e sugestões sobre Segurança Pública, pauta prioritária no Governo Wagner.
“Esse é um plano de estímulo. É uma ferramenta de gestão, não uma remuneração disfarçada, mas o reconhecimento de um trabalho em equipe baseado em dados objetivos”, sintetizou o titular da SSP, segundo o qual podem receber a premiação servidores em exercício na Secretaria de Segurança Pública, na Polícia Militar, Bombeiros Militares, na Polícia Civil e no Departamento de Policia Técnica.
Durante a reunião, realizada na Fundação Luis Eduardo Magalhães (FLEM), em Salvador, o titular da Secom lembrou que “essa não é uma matéria de Oposição ou situação, mas de unidade”, tendo em vista o papel da Casa Legislativa no processo de discussão e aprovação de matérias de interesse social. “Não só por uma questão financeira, mas de reconhecimento, de valorização, criando um clima positivo de envolvimento e mudança do modelo de gestão a partir da mobilização dos policiais”, concluiu Almeida.
O secretário Manoel Vitório, informou que técnicos do estado estarão à disposição dos deputados para esclarecer as possíveis futuras dúvidas com relação ao PL da premiação, que compõe e Programa Pacto Pela Vida, que tem como objetivo a redução da violência com ênfase na diminuição do crime contra a vida
Para o Líder do Governo na ALBA, deputado Zé Neto (PT), o Legislativo precisa estar cada vez mais presente no debate sobre Segurança Pública. Ele ainda afirmou que já nos próximos dias o projeto, do Executivo Estadual, deve ser encaminhado à Casa Legislativa. Ele também disse que estará a disposição para puxar as discussões, tanto com a Bancada de Governo quanto com a de Oposição, e fazer as costuras políticas necessárias para que a tramitação do projeto ocorra de maneira célere.
Um balanço das ações do Pacto Pela Vida no ano de 2011 também compôs o mote das discussões. Acompanhado do comandante-geral da PM, coronel Alfredo Castro, do delegado-geral, Hélio Jorge Paixão, e do superintendente de Gestão Integradas das Ações Policiais, delegado André Barreto de Oliveira, o secretário da Segurança comemorou os números alcançados em 2011, ressaltando que este é o início de uma longa caminhada.
“Conseguimos diminuir em 16% os homicídios no primeiro semestre e planejamos fechar o ano com uma redução de 6% deste índice na Bahia”, afirmou Barbosa. Ele falou também da importância da implantação do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e das Bases Comunitárias de Segurança (Calabar e Nordeste de Amaralina) neste processo e anunciou para 2012 a criação de uma superintendência voltada para cuidar da valorização e da assistência psicológica do policial, além da efetivação do pagamento de premiações para unidades que consigam diminuir os índices de crimes violentos contra a vida.
Novas vagas penitenciárias - A criação de 4,5 mil vagas para o Sistema Penitenciário do Estado da Bahia até o ano de 2013, em Salvador, Feira de Santana, Barreiras, Vitória da Conquista e Eunápolis, pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Administração Prisional e Ressocialização, para evitar a superpopulação carcerária nas unidades policiais, também esteve em pauta, juntamente com o reforço do efetivo, do número de veículos e a ampliação no patrulhamento efetuado pela PM no entorno das unidades prisionais.
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