Outros cinco projetos também foram aprovados
Considerado o projeto mais importante de qualquer parlamento, na tarde desta terça-feira (29), a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, por unanimidade dos presentes, o Plano Plurianual (PPA) do Estado para o quadriênio 2012-2015. O PL 19.435/2011 – que foi relatado pelo deputado Joseildo Ramos (PT) - recebeu três emendas da Bancada de Oposição, a fim de aprimorá-lo, e foi discutido em plenárias em toda a Bahia, o que reafirma o modelo de gestão democrática instituída pelo Governo Wagner.
Para a área de inclusão social e afirmação de direitos, da qual fazem parte programas voltados para segurança pública, educação, saúde e trabalho e renda, estão destinados para os próximos quatro anos R$ 45,5 bilhões, de um total de R$ 143 bilhões previstos no PPA.
De acordo com o líder do Governo e da Maioria na Casa, deputado Zé Neto (PT), o relator do projeto, Joseildo Ramos (PT), teve extrema importância neste processo. “Ele teve a capacidade de dialogar, da forma que dialogou, com a Oposição, mostrando que essa Casa tem, por demais, amadurecido”, disse Zé Neto ao agradecer a Oposição pelo nível de compreensão.
O presidente da Casa, Marcelo Nilo (PDT), parabenizou a Zé Neto e ao deputado Reinaldo Braga (líder da Oposição) pela condução sensata e tranquila de suas bancadas. “Zé Neto tem sido um líder capaz de fazer as negociações políticas para o bom andamento do trabalho no sentido de sempre negociar com a Oposição e tem conduzido a bancada com muita sensatez e equilírbrio preocupado com o povo da Bahia. Em seu nome parabenizo todos da bancada do governo e no nome do deputado Reinaldo Braga (PR) parabenizo toda a Oposição”, disse Nilo.
Além deste projeto, os parlamentares apreciaram outros cinco Pls. Um acordo entre os líderes dos blocos garantiu o bom desempenho. Facilitou também o fato dos relatores já terem proferido seus pareceres aos três projetos do Poder Executivo: o PPA e o PL 19.488 (que concede remissão parcial do ICMS e dispensa multas por infração e acréscimos moratórios relacionados a débitos fiscais decorrentes da prestação de serviços de comunicação) e o PL 19.509 (autorizando a alienação de terras do estado para viabilizar a Ferrovia Oeste-Leste) na semana passada, quando as matérias não foram votadas por força de pedidos de vistas.
FIOL – O PL 19.509/11, aprovado por unanimidade dos presentes, autoriza a alienação de 5,56 hectares de terra do Estado, localizado na zona da Barragem de Pedras, no município de Jequié, em favor da VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S/A, objetivando realização das obras da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL). A decisão tem o intuito de desbloquear as obras que foram momentaneamente interrompidas por motivos de traçado do projeto de engenharia que avançava em direção à áreas de domínio público.
Os primeiros trechos da FIOL ficaram prontos em até dois anos. Quando estiver concluída, a ferrovia vai ligar as cidades de Figueirópolis, no estado do Tocantins, a Ilhéus, no sul da Bahia, criando uma importante alternativa para o transporte de cargas no estado.
O Projeto de Lei prevê ainda que a concessionária VALEC deverá conservar a biodiversidade local e, assim sendo, realizar recuperação da vegetação nativa na área destinada à Reserva Legal e das áreas de preservação permanente existentes no imóvel denominado “Fazenda Lagoa dos Patos”, bem como a construção e recuperação das cercas de proteção das áreas do Projeto de Irrigação Curral Novo.
Economia Solidária - O PL 18.636, também de autoria do Poder Executivo, fez parte dos entendimentos e teve sua tramitação facilitada com aprovação unânime tanto do parecer da deputada Neusa Cadore (PT) – com 16 emendas de sua autoria – como na apreciação do plenário em dois turnos. A proposição cria a Política Estadual de Fomento à Economia Solidária e o respectivo conselho deliberativo e consultivo (espaço de discussão e construção democrática, com a participação efetiva dos atores que conformam o movimento). "Fruto de um constante diálogo com o governo e os movimentos da economia solidária, o projeto de lei estabelece uma série de diretrizes e mecanismos voltados ao segmento, como apoio à formação, divulgação e comercialização de produtos, além de linhas de crédito especiais", enalteceu a relatora.
A idéia, de acordo com mensagem do Governo do Estado encaminhado à ALBA, é “impulsionar o desenvolvimento sócio-econômico livre, justo e solidário, empregado como ação frontal de combate à pobreza, além de propiciar a integração de Empreendimentos e Redes de Economia Solidária, visando à expansão e auto-sustentabilidade de suas atividades”. A criação do Conselho Estadual de Economia Solidária institucionaliza um espaço de discussão e construção democrática, com a participação efetiva dos atores que conformam o movimento de Economia Solidária, ao tempo em que promove o controle social da Política Estadual de Fomento à Economia Solidária.
“Somente na Bahia existem 1.600 mil empreendimentos dessa natureza. Com esse PL o Governo da Bahia afirma seu compromisso social com a parcela da população historicamente excluída. Apenas outros oito estados brasileiros possuem projeto desta natureza. Esse projeto faz aparte de um outro modelo de política econômica, com participação social.”, explicou Neusa.
Irmandade - Ao final da sessão, houve tempo ainda para um acordo de dispensa de formalidades regimentais para trazer ao plenário o PL 19.565, de autoria do deputado Mário Negromonte Júnior (PP), que tornam irmãs a Bahia e a província de Chongqing, na China. A proposição autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de geminação neste sentido, devendo ainda dar ciência e solicitar apoio do Ministério das Relações Exteriores do Brasil. A matéria foi relatada pelo deputado Sandro Régis (PR) e aprovada no âmbito das comissões e do plenário. O projeto especifica que o acordo deverá englobar programas de cooperação nos campos da educação, da cultura, da tecnologia, da saúde, da economia, do turismo e do esporte.
Utilidade Pública – Também foi apreciada e aprovada com 121 projetos de resolução, reconhecendo o caráter de utilidade pública de entidades privadas.